Registro sonoro da 32ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-032
- Item
- 12-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 32ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de março de 1987
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Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 060
O êxodo rural gera o inchaço nos grandes centros urbanos. Moradores de rua reclamam da falta de moradia. Aleixo Furtado, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, defende o fortalecimento dos núcleos urbanos e das cidades médias, e de leis que possibilitam a reversão do quadro atual. Ulisses de Oliveira (PMDB-MG), relator da Subcomissão da Questão Urbana e de Transportes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), propõe inovações no seu relatório: a moradia não pode ser penhorada por causa de dívida e pessoas acima de 68 anos não pagam tarifa de transporte público. Dirceu Carneiro (PMDB-SC), presidente da Subcomissão, afirma que o problema da moradia precisa ser visto de forma global. Vitor Buaiz (PT-ES) propõe, na reunião de lideranças do PT, a campanha "Leve seu título para rua". Tal sugestão tem a finalidade de solucionar a questão das assinaturas nas emendas populares. Com o titulo em mãos os cidadãos podem assinar as emendas populares.
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Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
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Registro sonoro da 102ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de julho de 1987
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Registro sonoro da 114ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de Julho de 1987
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Registro sonoro da 117ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de julho de 1987
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Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
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Registro sonoro da 135ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 150ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de agosto de 1987
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Registro sonoro da 153ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 156ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de setembro de 1987
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Registro sonoro da 160ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de outubro de 1987
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Registro sonoro da 172ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 176ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 16 de dezembro de 1987
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Registro sonoro da 196ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 207ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 232
Cidadãos mostram sua insatisfação com o salário mínimo. O Deputado Vilson de Souza (PMDB-SC) declara que a Constituição pode melhorar a vida das pessoas garantindo um piso salarial mínimo e que as políticas econômicas adotadas nos últimos anos têm arrochado brutalmente a massa salarial. O Deputado Jesus Tajra (PFL-PI) acredita que o salário deve ser estabelecido na livre negociação entre sindicatos de trabalhadores e sindicatos patronais. O Deputado Vitor Buaiz (PT-ES) informa que é preciso que o salário minimo seja reformulado, de tal forma que se torne suficiente para satisfazer também as necessidades das famílias em relação a educação, saúde e lazer. Sessão da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) discute a qualidade da alimentação dos brasileiros. O Deputado Manuel Viana (PMDB-CE) defende a implantação do Sistema Único de Saúde como forma de fiscalizar a qualidade dos remédios e dos alimentos. Parlamentaristas chegam a um acordo sobre o sistema de governo e o novo texto do substitutivo. O texto apresentado ao substitutivo é uma fusão das teses dos Senadores Afonso Arinos (PFL-RJ), Nelson Carneiro (PMDB-RJ) e Carlos Chiarelli (PDS-RS). O Relator Adjunto, Senador José Ignácio Ferreira (PMDB-ES) anuncia como ficará no substitutivo a questão da jornada de trabalho, da aposentadoria e do tráfico de drogas. O tempo de implantação do sistema parlamentarista e a imissão de posse ainda ficaram pendentes e serão decididos no Plenário pelo voto.
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Registro sonoro da 252ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de abril de 1988
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Registro sonoro da 259ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1988
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Registro sonoro da 269ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de maio de 1988
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Registro sonoro da 274ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1988
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Registro sonoro da 294ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de junho de 1988
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Registro sonoro da 319° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de agosto de 1988
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Registro sonoro da 322° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de agosto de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 451
Trabalhador tem direitos garantidos na nova Carta. Continua a votação do capítulo dos direitos sociais. Os empregados domésticos para ter direitos semelhantes aos direitos urbanos. Foram aprovados a licença paternidade, a hora extra com pagamento de 50% do valor da hora normal, a gratificação de férias, aviso prévio proporciona ao tempo de serviço. Luiz Soyer posiciona-se contra o direito de licença à gestante. Rita Camata, ao contrário, reivindica que sejam aprovados direitos para impedir a discriminação da mulher no trabalho. O salário mínimo será calculado para atender as necessidades de saúde, educação, moradia, lazer, alimentação, vestuário, higiene e transporte e a contribuição para a previdência social do trabalhador. Nelson Sabrá e Raimundo Rezende comemoram a valorização do salário mínimo. O constituinte Fábio Raunheitti posiciona-se a favor dos direitos do trabalhador. Alguns temas, no entanto, receberam críticas pelo texto final aprovado, como é o caso da proteção contra uma possível demissão arbitrária. De acordo com Eduardo Bonfim e representantes de partidos progressistas, a indenização elimina a expectativa de uma garantia constitucional à estabilidade no emprego. Felipe Cheidde argumenta que o texto aprovado foi resultado de um acordo possível. Foi rejeitada uma emenda do constituinte Vitor Buaiz, que previa um pagamento maior para os trabalhadores noturnos. Buaiz argumenta que o desgaste para quem trabalha à noite é muito superior. Entre os próximos passos da Constituinte estão a organização sindical e a igualdade dos direitos entre trabalhadores rurais e urbanos. Vicente Bogo e Onofre Corrêa defendem o direito de aposentadoria para o trabalhador rural, inclusive para usufruírem desses direitos em condições especiais.
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