Negativos fotográficos de 21 de fevereiro de 1987 - Evento 17255
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-034
- Dossiê/Processo
- 21-02-1987
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Negativos fotográficos de 21 de fevereiro de 1987 - Evento 17255
Programa Diário da Constituinte nº 034
A Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe Rex Nazaré Alves, Presidente da Comissão de Energia Nuclear que fala sobre as contas secretas mantidas pelo Conselho de Segurança Nacional (CSN), cujos recursos são utilizados em pesquisas. Maurílio Ferreira Lima (PMDB-CE), Presidente da Subcomissão, defende o controle das contas secretas pelo Legislativo. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais recebe Jorge Monteiro Fernandes, representante da União Brasileira de Informática Pública, que aborda a relação de reserva de mercado de informática e a soberania nacional. Paulo Macarini (PMDB-SC) defende a reserva de mercado. A Subcomissão dos Municípios e Regiões ouve representantes da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (SUDENE), da Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA), da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (SUDAM) e da Secretaria de Articulação com Estados e Municípios (SAREM). A Subcomissão dos Estados recebe Paulo Brossard, Ministro da Justiça, que defende maior participação dos Estados nos recursos da União. Elverlindo Renklein, representante do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (DIEESE), defende o fim do imposto de renda (IRRF) para assalariados na Subcomissão de Tributos, Participação e Distribuição das Receitas. Simão Sessim (PFL-RJ) aprova a palestra de Elverlindo e defende a fiscalização unificada dos impostos.
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Registro sonoro da 34ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1987
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Registro sonoro da 38ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de março de 1987
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Registro sonoro da 39ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 25 de março de 1987
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Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
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Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
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Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
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Registro sonoro da 47ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1987
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Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
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Negativos fotográficos de 24 de março de 1987 - Evento 2739
Negativos fotográficos de 25 de março de 1987 - Evento 2736
Registro sonoro da 55ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 24 de abril de 1987
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Registro sonoro da 58ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de abril de 1987
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Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
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Registro sonoro da 65ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de maio de 1987
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Registro sonoro da 66ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de maio de 1987
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Registro sonoro da 70ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de maio de 1987
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Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
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Negativos fotográficos de 10 de abril de 1987 - Evento 2743
Negativos fotográficos de 29 de abril de 1987 - Evento 2748
Registro sonoro da 90ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 25 de junho de 1987
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Registro sonoro da 91ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de junho de 1987
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Registro sonoro da 93ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de julho de 1987
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Registro sonoro da 99ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de julho de 1987
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Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
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