Registro sonoro da 31ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-031
- Item
- 11-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 31ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 35ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 47ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 52ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 53ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 57ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 060
O êxodo rural gera o inchaço nos grandes centros urbanos. Moradores de rua reclamam da falta de moradia. Aleixo Furtado, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil - IAB, defende o fortalecimento dos núcleos urbanos e das cidades médias, e de leis que possibilitam a reversão do quadro atual. Ulisses de Oliveira (PMDB-MG), relator da Subcomissão da Questão Urbana e de Transportes da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), propõe inovações no seu relatório: a moradia não pode ser penhorada por causa de dívida e pessoas acima de 68 anos não pagam tarifa de transporte público. Dirceu Carneiro (PMDB-SC), presidente da Subcomissão, afirma que o problema da moradia precisa ser visto de forma global. Vitor Buaiz (PT-ES) propõe, na reunião de lideranças do PT, a campanha "Leve seu título para rua". Tal sugestão tem a finalidade de solucionar a questão das assinaturas nas emendas populares. Com o titulo em mãos os cidadãos podem assinar as emendas populares.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 71ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 72ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 77ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 077A
A Assembleia Nacional Constituinte (ANC) deve preocupar-se apenas com o futuro, ou buscar soluções para os problemas de agora? Este tema foi debatido pelos constituintes, após reunião ministerial com o presidente José Sarney. Populares falam sobre o assunto. O senador Antônio Farias (PMB-PE) acredita que as duas vertentes são importantes. O deputado Pimenta da Veiga (PMDB-MG) diz que, ao redigir a Constituição, deve-se voltar para os problemas de agora, principalmente os econômicos. O deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) diz que a Constituição deve preocupar-se com o hoje. Começa a circular o Jornal da Constituinte e, para Ulysses Guimarães (PMDB-SP), o seu objetivo é a comunicação com a população. Será assegurada a estabilidade no emprego. O senador Saldanha Derzi (PMDB-MS) é contra. Já o deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ) acredita que a estabilidade trará tranquilidade ao cidadão. Populares falam a respeito. O deputado Olívio Dutra (PT-RS) diz que a conquista foi difícil. O senador Roberto Campos (PDS-MS) fala que o FGTS foi criado para dar flexibilidade à mão-de-obra. Olívio Dutra (PT-RS) diz que, assegurando esses direitos, o país crescerá. O deputado Augusto Carvalho (PCB-DF) convoca a população para acompanhar a resolução deste tema.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 81ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 088A
Decisão sobre a duração do mandato do Presidente José Sarney caberá ao plenário da constituinte. Término do prazo para apresentação de emendas aos substitutivos das comissões temáticas da constituinte. Destaque para o número excessivo de emendas e o prazo exíguo dado aos relatores para análise. Reunião com o Ministro da Previdência a fim de debater a política de assistência social e de distribuição de renda do país. Discussão de temas como a proteção ao idoso, salário família e encargos previdenciários.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 89ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 94ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 97ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1987
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Registro sonoro da 107ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de julho de 1987
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Programa Diário da Constituinte nº 113
O esboço da nova Constituição está pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboço reflete exatamente o que foi decidido nas comissões temáticas. Sobre a reforma agrária, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manutenção da produção e o acesso à terra. Os direitos individuais também sofreram modificações e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboço da Constituição foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e será reexaminado por todos os membros da Comissão de Sistematização da ANC. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como fica a questão do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avanço considerável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. José Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questão do desemprego é estrutural e o próprio sistema estatal de emprego não chega a atender 2% do desemprego a nível nacional. Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego está associado a políticas nacionais e que uma política de emprego se faz necessária, ao invés de políticas econômicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasião . Virgílio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende também do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a política monetarista que valoriza o capital, não o trabalho. Olívio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro há formas de minimizar o desemprego.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 115ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 127ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 132A
Os membros da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) examinarão o anteprojeto, com as emendas de adequação incorporadas. O PDT realizou o I Congresso Brasileiro do Socialismo Democrático, tendo como convidado especial o ex-dirigente do Partido Comunista Luiz Carlos Prestes. A crise na indústria automobilística provoca demissão em massa. O Ministro do Trabalho Almir Pazzianoto entende que o trabalhador não pode ser demitido arbitrariamente, como ainda acontece. Mário Lima (PMDB-BA) diz que o grande custo das empresas é o setor financeiro, não o trabalhador. A garantia ao emprego estável faz parte do anteprojeto do Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM). Max Rosenmann (PMDB-PR) diz que a proposta será um fator que vai inibir a geração de dois milhões de empregos de que a juventude necessita para entrar no mercado de trabalho. O sindicalista Vicentinho afirma que não havendo demissões, os trabalhadores poderão comprar mais, o que criará mercado interno e beneficiará também as empresas. Octávio Elísio (PMDB-MG) esclarece que a estabilidade não oferece risco para a economia, mas o ponto a ser negociado é o tempo necessário para o trabalhador adquirir esta estabilidade. Stélio Dias (PFL-ES) critica o prazo de três meses para o contrato de experiência. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) diz que é preciso encontrar uma fórmula intermediária. O Ministro Almir Pazzianoto acha que deve constar na Constituição a menção a um sistema de garantias de emprego e a preservação do instituto do Fundo de Garantia . Olívio Dutra (PT-RS) acredita que a apenas a estabilidade não resolve o problema do mercado de trabalho, mas minimiza o sofrimento de um contingente grande de trabalhadores.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 136ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
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