Negativos fotográficos de 21 de fevereiro de 1987 - Evento 17255
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-034
- File
- 21-02-1987
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Negativos fotográficos de 21 de fevereiro de 1987 - Evento 17255
Registro sonoro da 35ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 49ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 24 de março de 1987 - Evento 2737
Negativos fotográficos de 24 de março de 1987 - Evento 2739
Registro sonoro da 58ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 65ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 8 de abril de 1987 - Evento 2742
Registro sonoro da 76ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 85ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 12 de maio de 1987 - Evento 2750
Adroaldo Streck
Registro sonoro da 98ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 26 de maio de 1987 - Evento 18680
Programa Diário da Constituinte nº 104
Mulheres opinam sobre o aborto. Narrador descreve dados da Organização das Nações Unidas - ONU, segundo os quais no Brasil são feitos 10% dos abortos do mundo . Aparecida Shumaher, do Conselho Nacional de Defesa da Mulher, diz que o aborto é questão de responsabilidade ética da mulher, cabendo a ela decidir. Dom Antonio C. de Queiroz, Secretário Geral da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), afirma que a igreja é radicalmente contra o aborto. Leonor Nunes de Paiva, da OAB-RJ, defende que a mulher deve ter o direito de interromper a gestação. Diz também que a OAB-RJ entende o aborto como assunto para a legislação ordinária. Deputados da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) consideram que o aborto não é matéria constitucional. José Paulo Bisol (PMDB-RS) afirma que o aborto deve ser tratado no Código Penal, não na Constituição. Eunice Michilis (PFL-AM) sugere o aborto apenas nos casos de estupro, gravidez de alto risco e má formação fetal que leve a uma vida vegetativa. Lídice da Mata (PC do B-BA) defende que a descriminalização do aborto refletiria a busca de articular a lei com os acontecimentos da sociedade e que, para evitar o aborto no Brasil, é preciso implementar políticas de planejamento familiar.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 11ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 122ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 136ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 145ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 153A
A moradia foi o principal assunto do seminário realizado pela Confederação Nacional das Associações de Moradores (CONAM). Carlos Alberto Franck, Vice-Presidente da CONAM, diz que o direito de morar deve estar acima do direito de propriedade. A CONAM apresentou outras duas propostas de emendas populares: a suspensão do pagamento dos juros da dívida externa e a estatização do transporte coletivo, com passe subsidiado aos trabalhadores e desempregados. João Bosco, Presidente da CONAM, entende o transporte coletivo como responsabilidade do poder público municipal. A Deputada Lídice da Mata (PC do B-BA) considera que a questão do transporte coletivo se tornou um ponto de entrave ao desenvolvimento das grandes cidades e à vida do povo. A Deputada Myrian Portella (PDS-PI) declara que o seminário foi produtivo e representa a efetiva participação do povo no processo constituinte. O Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) fez a primeira reunião de final de semana e um dos temas debatidos foi o problema dos colonos. O Deputado Dionísio Dal-Prá (PFL-PR) acredita que os trabalhadores rurais precisam ser melhor assistidos, para que tenham na sua velhice o amparo de que precisam. O Deputado Valmir Campelo (PFL-DF) afirma ser necessário proporcionar condições para a fixação do colono em sua região. O Deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) apresenta projeto para a votação imediata da duração do mandato do Presidente Sarney. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) declara que o problema do mandato do presidente tem dois aspectos: o político e o jurídico. Admite que a matéria que pode ser apreciada em Plenário.
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 174ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 186ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
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Programa Diário da Constituinte nº 212
Discute os direitos da mulher na nova Constituição. A Bancada Feminina fecha acordo sobre o substitutivo do Relator Bernardo Cabral. O Comitê das mulheres na ONU traz sugestões.20 das 25 mulheres participantes da Constituinte fecham um documento a ser entregue ao Presidente da Constituinte, Ulisses Guimarães, sobre a posição delas quanto ao relatório substitutivo de Bernardo Cabral.
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