Item 174 - Registro sonoro da 174ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1987

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Código de referência

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-1287-174

Título

Registro sonoro da 174ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1987

Data(s)

  • 10-12-1987 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Sonoro. Formato mp3. 1 item.

Área de contextualização

Nome do produtor

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

História administrativa

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.

Entidade custodiadora

Arquivo Histórico da Câmara dos Deputados

História do arquivo

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