Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-041
- Item
- 27-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 41ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 58ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 62ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 69ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 74ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 76ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 78ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 80ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 86ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 88ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de Junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 91ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 92ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 30 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 96ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 97ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 99ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 110ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 112
Os constituintes evangélicos discutem o novo projeto constitucional e querem suas propostas aprovadas na nova Carta. Manoel Moreira (PMDB-SP) almeja uma Constituição que respeite os direitos dos brasileiros e que acabe com a impunidade generalizada no país. As questões que mais preocupam esse grupo são: família, aborto, o casamento e a liberdade de culto. Salatiel Carvalho (PFL-PE) não concorda com alguns pontos aprovados na Comissão das Garantias tais como os direitos e garantias aos homossexuais e a questão do aborto. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão pede atenção para a saúde do nordestino. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) responde que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) precisa definir uma lei que proporcione o acesso de todos a rede pública de saúde e melhore a distribuição de renda. A Comissão de Sistematização prevê que os recursos públicos serão destinados para escolas públicas, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Agripino Lima (PFL-SP) considera que as verbas públicas devem ser destinadas as escolas públicas, voltadas ao ensino fundamental. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que os recursos são insuficientes e que a educação pública não pode dispersar suas verbas para as escolas particulares. Átila Lira (PFL-PI) acredita no avanço da educação pública e de melhores condições de trabalho para o professor.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 137ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 15ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 152ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 158ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 161ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 199
Começa na Assembleia Nacional Constituinte (ANC) o debate das emendas populares e cada uma delas será defendida por representantes da sociedade. O primeiro debate das emendas populares será sobre os seguintes temas: direitos da mulher, saúde da mulher, família, direitos da família, aposentadoria da mulher. No projeto do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) a mulher perdeu o direito a uma aposentadoria especial e só vai se aposentar após 35 anos de contribuição. A Deputada Beth Azize (PSB-AM) convoca as mulheres para defender a aposentadoria após 25 anos de serviço. A Bancada Nordestina volta a reunir-se e decide ampliar o movimento unindo-se com constituintes do Norte e do Centro-Oeste, em defesa de uma reforma tributária mais justa que beneficie as regiões mais pobres e subdesenvolvidas. O Deputado José Luiz Maia(PDS-PI) considera que é necessário que o bolo tributário seja dividido equitativamente e que o orçamento seja aplicado regionalmente. O Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a regionalização dos investimentos diminuirá as diferenças. O Deputado Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que basta de discriminação contra o Nordeste. Definidos os pontos pendentes do substitutivo: na reforma agrária a imissão de posse será depois de 90 dias da desapropriação, a anistia será parcial e o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) explica como será o parlamentarismo previsto no substitutivo. O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) entrega o projeto ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães (PMDB-SP). O Deputado Bernardo Cabral (PMDB-AM) informa sobre o mandato do Presidente Sarney e sobre a implementação do parlamentarismo. Opinião dos constituintes sobre o sistema de governo. O Deputado Francisco Carneiro (PMDB-DF) considera que o melhor sistema de governo é o presidencialismo, com um presidente forte, um Poder Legislativo na plenitude de suas prerrogativas e um Poder Judiciário autônomo. O Deputado Francisco Coelho (PFL-MA) sugere a instituição do parlamentarismo por etapas. O Deputado Michel Temer (PMDB-SP) informa que o parlamentarismo é um regime muito grandioso que não deve ser desmerecido sem uma consulta popular. O Senador José Fogaça (PMDB-RS) informa que o parlamento não pode oferecer ao povo brasileiro o dilema de escolher entre o ruim, que é o presidencialismo, e o desconhecido, que é o parlamentarismo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 221ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 275ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 280ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 03 de junho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 301ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de julho de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 313
A Comissão de Sistematização aprova aposentadoria integral para o trabalhador. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) deseja que 50% dos minérios lavrados no território nacional sejam industrializados no país e afirma que a não aprovação de sua emenda interessaria ao capital estrangeiro. Quadro "Constituição - A Força Maior": representantes da CUT, CJT, ABI e OAB se reúnem para avaliar o que já foi aprovado pela Constituinte. Jair Meneghelli, Presidente da CUT, irá convocar uma plenária com dirigentes sindicais para tirar ações conjuntas a fim de garantir os direitos dos trabalhadores. A Deputada Rose de Freitas (PMDB-ES) defende a emenda que propõe a aposentadoria da mulher aos 25 anos de trabalho. O Deputado José Costa (PMDB-AL) afirma que quem pagaria essa aposentadoria seria a classe trabalhadora. Aprovadas duas emendas permitindo ao homem e a mulher requererem aposentadoria proporcional aos 30 e 25 anos, respectivamente. O Deputado Florisceno Paixão (PDT-RS) aprova emenda que garante aposentadoria sobre salário integral. O Deputado José Serra (PMDB-SP), esclarece que o Constituinte deverá corrigir o equívoco na redação da emenda, pois onde consta aposentadoria integral, deve ser escrito salário-contribuição, conforme o acordado. O Deputado Florisceno Paixão (PDT-RS) corrige a redação da emenda para aposentadoria sobre salário de contribuição. O Deputado Luis Gushiken(PT-SP) relata que a destinação de maior verba para escola pública e o direito a sindicalização são questões essenciais no texto Constitucional. O Deputado Carlos Alberto Oliveira (PDT-RJ) comenta a proposta passada ao Congresso sobre a concessão de canais de rádio e TV. No que se refere à anistia o Deputado Átila Lira (PFL-PI) afirma que a ANC tem a obrigação de fazer uma total reparação em todas as injustiças cometidas pelo regime ditatorial. Em relação ao mandato do Presidente José Sarney, os Deputados Roberto Freire (PCB-PE)e José Lourenço (PFL-BA) declaram suas posições.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988