Registro sonoro da 212ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de fevereiro de 1988
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0288-212
- Item
- 29-02-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Registro sonoro da 212ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 211ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 210A
O Presidente da CONTAG José Francisco defende a emenda popular da Reforma Agrária no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente da Sociedade Rural Brasileira Flávio Teles Menezes defende a emenda dessa entidade, que prevê a desapropriação apenas das terras não produtivas. José Mendonça (PFL-PE) relata que a imissão de posse é uma violação ao direito de cada cidadão de defender a sua propriedade. O Deputado Renato Johnson (PMDB-PR) explica que a imissão de posse pode concretizar uma arbitrariedade contra o proprietário rural, cuja propriedade é produtiva. O representante da CUT Valdir Ganzer informa que é contra o pagamento em dinheiro no caso de terras desapropriadas que não estão cumprindo sua função social. O Presidente da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) Barbosa Lima Sobrinho defende o monopólio estatal do petróleo e deseja o fim dos contratos de risco. Um dos temas que mais tem recebido emendas é o do sistema de governo. O Deputado Expedito Machado (PMDB-CE) deseja o presidencialismo, com um Poder Legislativo forte. O Deputado Mário Assad (PFL-MG) acredita que o parlamentarismo tem dado bons resultados em países evoluídos e que o presidencialismo é gerador de crises. O Deputado Jorge Leite (PMDB-RJ) define-se como presidencialista, porque o parlamentarismo exigiria partidos fortes. O Deputado Brandão Monteiro (PDT-RJ) afirma que o mundo caminha para novas formas de governo que busquem uma realidade mais próxima do funcionamento harmônico e autônomo dos poderes. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PSDB-SP) considera que chegou o momento de deixar de lado os preconceitos e experimentar o parlamentarismo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 25 de julho de 1987 - Evento 2725
Registro sonoro da 207ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 206ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 205ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 200
Deputados de todos os partidos reuniram-se para discutir o sistema de governo. O Deputado Amaury Muller (PDT-RS) declara estar convencido de que é a sociedade que deve discutir esta questão, de tal forma que ela própria possa definir sua posição. O Deputado Marcelo Cordeiro (PMDB-BA) afirma que é preciso um novo regime político que assegure a maior participação do povo e a fiscalização dos atos do governo e que esse sistema é o parlamentarismo. O Deputado Victor Faccioni (PDS-RS) considera que o sistema parlamentar de governo é a mudança mais fundamental da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Presidente do PMDB, Deputado Ulysses Guimarães reúne-se com o Presidente do PFL, o Senador Marco Marciel (PFL-PE) e demais líderes desses dois partidos. PFL e PMDB querem que a nova Constituição seja fruto do entendimento e o primeiro tema discutido foi o sistema de governo. Ulysses Guimarães (PMDB-SP) reconhece que há posições divergentes sobre o sistema de governo dentro dos próprios partidos e diz que é justo que se dê uma preferência para a decisão sobre esse assunto, na medida em que ele afeta toda a estrutura do projeto. Começam as Sessões Extraordinárias da Comissão de Sistematização para discutir as emendas populares. A primeira sessão contou com a participação de representantes da sociedade civil e a discussão girou em torno dos direitos da mulher, entre os quais o aborto foi o tema mais polêmico. A Deputada Abigail Feitosa (PMDB-BA) considera que o aborto deve ser matéria de lei ordinária. A Deputada Dirce Tutu Quadros (PTB-SP) defende que deva ser dado a mulher o direito de fazer ou não o aborto. Projeto de emenda popular, que concede aposentadoria às mulheres após 25 anos de serviço, ganhou o apoio do Relator da Constituição Bernardo Cabral e de muitos constituintes.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 198ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 195ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 190ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 187ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 186B
O Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) e os relatores adjuntos da Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) definiram que, no anteprojeto, o sistema de governo será o parlamentarismo. O Senador Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) comenta que a Constituição vai manter determinados direitos dos trabalhadores que são comuns em vários países adiantados, como a proibição de demissão imotivada. Ele espera também que seja encontrada uma formulação mais aceitável na reforma agrária e diz que o anteprojeto vai manter a existência de entidades profissionais como o SESC e SENAC. Sessão extraordinária debate a questão do voto, proporcional ou distrital. O Deputado Jutahy Junior (PMDB-BA) defende o voto proporcional e diz que o voto distrital esmaga as minorias ideológicas e partidárias. O Deputado Israel Pinheiro (PMDB-MG) acredita que o voto distrital misto é a melhor opção, porque obriga a vivência partidária no distrito, no município. O Deputado Paulo Delgado (PT-MG) pensa que o voto distrital restringe a manifestação do eleitor a áreas muito pequenas. O Deputado Carlos Benevides (PMDB-CE) é favorável ao voto proporcional porque garante a participação de representantes de minorias no processo político brasileiro e obriga o parlamentar a ter uma preocupação, não com seu distrito, mas com o país. Constituintes fazem homenagem para lembrar a perda do poeta Carlos Drumond de Andrade. O Partido dos Trabalhadores (PT) enviou um pedido solicitando que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) realize sessão solene para homenagear Drumond. O Deputado José Genoíno (PT-SP) diz que a manifestação é para demonstrar o significado, a grandeza da obra do artista e pela tristeza que tomou conta do povo brasileiro.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 184ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 183ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 182ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 181ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 180ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 177ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 10 de julho de 1987 - Evento 2767
Registro sonoro da 176ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 16 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 10 de julho de 1987 - Evento 2766
Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 174ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 172ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988