Registro sonoro da 35ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0387-035
- Item
- 18-03-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Registro sonoro da 35ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 23 de fevereiro de 1987 - Evento 17257
Registro sonoro da 36ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 37ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 38ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 42ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 043
Instalada na Biblioteca da Câmara Federal, a Sala da Constituinte, que permite ao cidadão acompanhar o trabalho dos constituintes organizado pela Fundação Pró-Memória. Ulysses Guimarães agradece a disponibilização dessas informações. Entidades da área de saúde e partidos políticos pedem nova política de saúde. Artistas reivindicam o fim da censura e entregam documento ao Presidente da Assembleia Nacional da Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães cobrando a liberdade de expressão. A Subcomissão da Nacionalidade, da Soberania e das Relações Internacionais discute a soberania política e econômica do subsolo brasileiro, a defesa do território pelas forças armadas e as condições de nacionalidade. A Subcomissão dos Direitos Políticos, dos Direitos Coletivos e Garantias discutiu o anteprojeto do relator Lysâneas Maciel (PDT-RJ). A Subcomissão do Poder Legislativo examinou relatório que dispõe sobre as atribuições e prerrogativas do Legislativo.
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Registro sonoro da 43ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 12 de março de 1987 - Evento 2728
Registro sonoro da 44ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 045
Discussão sobre qual sistema de governo é o melhor para o país, se presidencialismo ou parlamentarismo. História do presidencialismo e parlamentarismo no Brasil. Na República, o único período do parlamentarismo foi no governo João Goulart. Airton Cordeiro analisa o período do parlamentarismo de João Goulart. Pesquisa mostra que dos 383 constituintes, 214 preferem o sistema parlamentarista e 145 preferem o presidencialismo. A Subcomissão do Poder Executivo da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) opta por um sistema mais parlamentarista com maior participação do Poder Legislativo. José Fogaça (PMDB-RS), relator da Subcomissão, afirma que a proposta é de um sistema misto (neo-parlamentarismo) com mecanismos de controle do presidente e do primeiro-ministro. Vivaldo Barbosa (PDT-RJ) defende o presidencialismo e Saulo Queiroz (PSDB-MS) apoia o meio termo entre as duas. Tramitação do relatório da Subcomissão até chegar a Carta final. Populares opinam sobre qual sistema preferem.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 45ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 3 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 46ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 48ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 23 de março de 1987 - Evento 2733
Negativos fotográficos de 23 de março de 1987 - Evento 2734
Registro sonoro da 50ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 14 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 51ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 52ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de abril de 1987
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Negativos fotográficos de 24 de março de 1987 - Evento 2737
Programa Diário da Constituinte nº 057
O Presidente da Associação Nacional dos Delegados de Polícia, Ciro Vital Soares, entrega parecer com propostas de melhoria ao efetivo da polícia. Os delegados defendem, em primeiro lugar, a profissionalização da classe para garantir a segurança dos cidadãos. A Subcomissão de Defesa do Estado, da Sociedade e de sua Segurança da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) recebe representantes das Forças Armadas, que discutem o papel das forças armadas, a segurança nacional e a atuação das polícias. Ricardo Fiúza (PFL-PE), relator da Subcomissão, sugeriu no seu parecer a criação do Estado de Defesa. José Genuíno(PT-SP), membro da Subcomissão, posiciona-se contrário ao parecer do relator. Cesar Maia (PDT-RJ) apoia a retirada do poder de censura da Polícia Federal, condena a polícia política e não é favorável ao uso do termo segurança nacional. Membros da Subcomissão apresentam mais de cem emendas contrárias ao parecer do relator. Ricardo Fiuza (PFL-PE) explica que pode rever alguns termos mas não muda a questão da segurança nacional. Na Subcomissão de Educação, Cultura e Esporte, constituintes discutem o aumento da fatia da arrecadação da União de 13% para 18%, destinados a educação. Florestan Fernandes (PT-SP) critica o relatório apresentado e defende as escolas confessionais. João Calmon (PMDB-ES), relator do anteprojeto, apoia que as escolas privadas, possam receber verbas públicas, em casos específicos de não obtenção de lucro com o ensino.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 57ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de abril de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 27 de março de 1987 - Evento 2740
Aluízio Campos
Programa Diário da Constituinte nº 058
A Subcomissão dos Municípios e Regiões da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) tem a preocupação em oferecer serviços públicos de qualidade e analisa novas emendas ao anteprojeto da Subcomissão. Luiz Alberto Rodrigues (PMDB-MG), Presidente da Subcomissão, diz que os municípios oferecerão serviços básicos aos cidadãos. Alexandre Puzyba (PMDB-SC) enfatiza o artigo 10º do relatório como o mais importante. O artigo assegura ao contribuinte entrar na justiça, caso o serviço do município não esteja sendo prestado. Populares afirmam que pagam muito imposto de renda e dão sugestões aos constituintes para diminuir a carga tributária. José Maria Eymael (PDC-SP), constituinte da Subcomissão de Tributos, propõe o Estatuto do Constituinte, onde todo imposto só poderá ser criado por meio de lei. A maioria dos membros da Comissão do Sistema Tributário, Orçamento e Finanças apoiam uma ampla reforma tributária. José Serra (PSDB-SP) afirma que o contribuinte terá sua vez. A bancada do PMDB adia a discussão sobre o mandato do presidente. Uns defendem o mandato de 5 anos, outros de 4 anos. A decisão ficará para a convenção do PMDB.
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Registro sonoro da 59ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 60ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 6 de maio 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 61ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 63ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 64ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 13 de maio de 1987
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