Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
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Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial
Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
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Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
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Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Ofício do Governo Provisório da Bahia
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Ofício do Governo Provisório da Bahia
Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
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Parecer s/n. sobre a nulidade de testamento de Antônio Inácio Brandão, para que sejam libertados 3 (três) escravos.
Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
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Parecer n. 59 sobre a inobservância do Alvará de 30 de dezembro de 1822, e contratos e instruções dadas a Lord Cochrane.
Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
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Parecer n. 57 sobre a criação de uma vila na Província de Minas Gerais.
Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
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Parecer n. 48 sobre o destino de presos vindos de Portugal para cumprir degredo na África e Ásia.
Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.
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Parecer n. 45 sobre o objeto do Parecer n. 37, desta Comissão.
Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.
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Parecer n. 43 sobre dispensa de habilitação para professar na Ordem de Cristo, e prazo para demarcação de sesmaria.
Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
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Parecer n. 39 sobre queixas contra o Juiz de Fora e Câmara de Macacu.
Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
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Parecer n. 37 sobre prorrogação de prazo em administração dos bens de José Teixeira Melo.
Parecer n. 36 sobre providências pedidas pela Câmara de Aquirás.
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Parecer n. 36 sobre providências pedidas pela Câmara de Aquirás.
Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
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Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.
Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
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Parecer n. 22 sobre o objeto do Parecer n. 19, desta Comissão.
Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
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Parecer n. 21 sobre a nomeação de um negociador, por parte do Brasil, em Londres.
Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.
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Parecer n. 20 sobre a deposição do Presidente e Secretário do Governo de Pernambuco e prisão do Comandante das Armas da referida Província.