Arquivo da Câmara

Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio

Requerimento de Francisco Xavier Pires Campos, morador da Cidade de Oeiras, Piauí

Requerimento de João Dias e Rosa, Sargento-Mor reformado da 2ª linha da Comarca do Rio das Mortes, Província de Minas Gerais

Representação de Manuel Felipe da Fonseca

Consulta da Mesa do Desembargado do Paço sobre diversos requerimentos de Valentim José dos Santos, Depositário-Geral

Requerimento de Domingos José de Melo, Procurador dos filhos e herdeiros de Manuel Alves da Silva Aragão

Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial

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Parecer n. 1 sobre a prisão de José Fernandes Gama.

Parecer n. 3 sobre a soltura de alguns presos da Cadeia da Corte.

Parecer n. 6 sobre a prisão de Domingos Alves Branco Muniz Barreto.

Parecer n. 7 sobre a prisão de João Soares Lisboa.

Parecer n. 9 sobre a prisão de Luís Gomes.

Parecer n. 10 sobre o indulto pedido pelos presos de São Paulo.

Parecer n. 11 sobre o ofício de Escrivão da Correição de Olinda.

Parecer n. 15 sobre o objeto do Parecer n. 1, desta Comissão.

Parecer n. 16 sobre a resposta do Deputado Costa Barros.

Parecer n. 24 sobre irregularidades em juízos na Província de Minas Gerais.

Parecer n. 28 sobre a prisão de Pedro da Silva Pedroso.

Parecer n. 29 sobre a prisão de José Antônio Gonçalves Viana.

Parecer n. 30 sobre a prisão de José da Silva Pereira.

Parecer n. 31 sobre a prisão dos marinheiros da escuna "Catarina".

Parecer n. 32 sobre a diária pedida por presos da Ilha das Cobras.

Parecer n. 33 sobre o objeto do Parecer n. 28, desta Comissão.

Parecer n. 34 sobre a prisão de João Ricardo da Cruz.