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Archival description![Mensagem de cidadãos estrangeiros e brasileiros, residentes em Paris, expressando pesar pelo pass...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/9/c/b9c546e6fcabc84b9de74cfa3e25bfbd0dfb470aa31eea40f705680a72a1e973/7e12694e-6c33-46d0-9540-8bf15e6c3f31-BR-DFCD-AC1891-PROM-60-962_142.jpg)
Mensagem de cidadãos estrangeiros e brasileiros, residentes em Paris, expressando pesar pelo passamento de Benjamin Constant
![Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros cont...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/a/e/aae1e815f02a498bd73a88bf2888135611b31e3ac7c551ddec33996de44dfb7d/c54e0e27-fe5f-4c05-a33f-4139276307cb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-885_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Lauro Muller, Esteves Júnior, Lacerda Coutinho e outros contra as emendas do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre estrangeiros
![Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/c/b7cfdb7c2e3d8e7cd67e383f45315c7bbeea635b0c6e12e896237072a9ec8e33/79db0459-387e-4c15-aead-f7c31db70226-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-838_142.jpg)
Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais
![Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Con...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/d/3/7d3ea4c5dc222c53e919f642848bb6ec14e9dd154c6107da8112a70b90dca81b/55e7e26f-3e4f-4ee6-8914-f11ee486d2cf-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-823_142.jpg)
Emenda dos constituintes Fróes da Cruz, Oliveira Pinto, Manhães Barreto e outro ao Projeto de Constituição, dispondo sobre julgamentos de estrangeiros
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/1/4f16818b984905198983146b9a2109d63ec28c82fe0ae69c2fd5e699b2b4b4d2/41ae2a28-d566-40b6-89aa-d7bd4b3a5def-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-744_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nacionalidade brasileira a estrangeiros
![Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/9/8/a9886a1310a9d39994bae8247b1faad141a753fb709bf5f96a8db30126c7e4a7/f7dfa5da-5ea4-432f-971b-341547c4995a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-671_142.jpg)
Emenda dos constituintes M. Valladão e G. Besouro aos artigos 24, 33, 47, 58, 59 e 63 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Legislativo, atribuições do Congresso, atribuições do Poder Executivo, competência do Supremo Tribunal Federal e Estado (ente federado)
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/5/4/55490d07631a1d38dc39ada15119629c084c00dd579ab8d7d7067557925abb55/8451c28d-93d1-4ae4-8057-769b6b14c24e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-609_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, para acrescentar, depois da palavra "Brasil", a frase "e manifestem, perante a autoridade competente, a intenção de mudar de nacionalidade"
![Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/5/d/65d701657eb7f3c2d39b5708dde531c84891874cf056fcb4eb9fa517570b69fa/0408b4d9-61ca-4cb1-9d35-097b72f6a106-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-544_142.jpg)
Emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito dos estrangeiros residentes serem eleitores e elegíveis nas eleições municipais, conforme a legislação de cada estado
![Emenda do constituinte Francisco Veiga aos n.°s 4 e 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/e/beee693177e0fe1e06e8ba2e21aadca0cee693c1480554fe5d74beb2b6717cf9/e7f20019-a420-428c-929c-167a4db89fc7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-537_142.jpg)
Emenda do constituinte Francisco Veiga aos n.°s 4 e 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre naturalização de estrangeiros
![Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos ao nºs 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituiçã...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/5/a85f9f201b773dbaf44780d76c23e72cc881287dbc134152ad1475329cadda74/39579ff0-b871-4b7e-8a8a-3e3044cb2dbf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-32-395_142.jpg)
Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos ao nºs 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre cidadania brasileira para estrangeiros
![Emenda do constituinte Dutra Nicácio aos parágrafo 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/3/2/d320126f7417742c1b17c864d56fe16da0377383925b42f7aa2529853155dc86/ec1c0108-6b19-45fe-8870-b549dc30fc00-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-388_142.jpg)
Emenda do constituinte Dutra Nicácio aos parágrafo 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros
![Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 69, aos parágrafos 3° e 4°,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/b/a8bdcd799e8abfaa3203326a13a4387e15f76dd9e02b6f786324d02ef9712bfa/068bd82e-645f-444f-9f3f-829b65ee3c11-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-385_142.jpg)
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 69, aos parágrafos 3° e 4°, artigo 72 e ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros