- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-113
- Item
- 23-9-1937
Part of Coleção Bertha Lutz
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Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 59A da deputada Bertha Lutz ao art. 46, tratando de promoção indevida de funcionário
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Emenda nº 65 da deputada Bertha Lutz ao art. 108 acrescentando a limitação de juros em 10% ao ano
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Indicação n. 2 sobre a revisão do Diário do Governo
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se solicite ao Governo informações sobre a Portaria de 31.12.1822, que encarregou o Oficial da Secretaria de Negócios Estrangeiros, Luís Moutinho Lima Álvares e Silva, da inspeção e revisão regular da matéria do Diário do Governo, antes de sua impressão.
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Emenda nº 92 ao art. 87 da deputada Bertha Lutz, tratando da substituição de cargos de chefias
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Indicação n. 14 sobre os vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que as Comissões de Guerra e de Constituição emitam parecer quanto à legitimidade dos vencimentos do Inspetor do Arsenal do Exército.
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Indicação n. 1 para se criar uma Junta de Saúde Pública
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que seja criada uma Junta de Saúde Pública que reúna as atribuições, encargos e jurisdição do Físico-Mor, Provedor-Mor da Saúde e Cirurgião-Mor do Império e da qual façam parte estes membros e outros que a Assembléia designar.
Parecer n. 4 sobre queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação do Desembargador José da Silva Loureiro e requerimento de Antônio Lopes Salgado e outros, a respeito das queixas contra o Diretor dos Índios do Sertão de Valença, Miguel Rodrigues da Costa, que, unido a Francisco Eliseu Ribeiro, repartiu terras doadas aos índios.