Arquivo da Câmara

Emenda dos constituintes Custódio de Mello, Antônio Azeredo e Dionísio Cerqueira ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de senador ou deputado para cargo diplomático e comando militar em caso de guerra

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-787
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Custódio de Mello e Santos Pereira ao artigo 50 do Projeto de Constituição sobre os ministros de Estado

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-786
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alexandres Stocker e Álvaro Botelho aos ns. 3, 4 e 6, artigo 7°; ns. 5 e 6, parágrafo 2°, artigo 9; ns. 8, 12, 16, 33, 34, artigo 33; parágrafo único, ns. 3 e 4; ns. 4°, 5° e 6°, artigo 68; ns. 1, 2, 4, parágrafo 1°, e parágrafo 4°; parágrafos 4°, 24, 28 e 29, artigo 71; parágrafo 4°, artigo 88; e inclusão de artigo na Seção II do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, das atribuições do Congresso Nacional, dos cidadãos brasileiros, dos eleitores, das medalhas humanitárias, dos cargos públicos, do casamento civil, da nacionalidade e registro civil, do funcionário público e sobre reforma da Constituição

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-785
Item
25-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Lauro Muller, Carlos de Campos, Schmidt e outros ao artigo 67 do Projeto de Constituição, que trata das eleições municipais

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-784
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Almeida Barreto, João Neiva e Couto Cartaxo aos parágrafos 1º e 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição presidencial

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-783
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-782
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-781
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, artigo 65; parágrafo 21, artigo 71; e parágrafo 1º, artigo 80 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo, Poder Executivo, dos estados, dos direitos e dos processos findos

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-780
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Bellarmino Mendonça ao artigo 73 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da eleição para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República

BR DFCD AC1891-SPCN-2-78
Item
19-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Cyrillo de Lemos aos artigos 2º, parágrafo1º do artigo 17, 29, 30, 32, 33, 73; e parágrafos 7º e 8º do artigo 1º, 3º, 8º e 10º das Disposições Transitórias, do Projeto de Constituição, que tratam da organização federal, do Poder Legislativo, aposentadoria e senadores

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-779
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-778
Item
04-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Feliciano Penna, João Luiz de Campos, Bueno de Paiva e outro ao artigo 8º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeações para a magistratura federal

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-777
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Francisco Veiga e Virgílio Pessôa ao parágrafo 12, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre imprensa

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-776
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Francisco Veiga e Virgílio Pessôa ao artigo 39 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aprovação ou rejeição de projetos

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-775
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Milton pela eliminação de palavras do parágrafo 18, artigo 71 e substituição do texto do artigo 78 do Projeto de Constituição, que tratam sobre correspondência e proibição ao cidadão investido em função de qualquer dos três poderes ser nomeado para as de outro

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-774
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação dos constituintes Floriano Peixoto, Quintino Bocayuva, José Simeão e outros para homenagear o patriota General-Cidadão Dr. Benjamin Constant

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-773
Item
28-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Cópia de decreto concedendo pensão à viuva e às filhas do general Benjamin Constant Botelho de Magalhães

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-772A2
Item
24-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

O documento é um anexo do item 772. Acessível em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-disc-2-42-772

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Cópia do decreto nº 1320, de 24 de janeiro de 1891, que institui honras e homenagens à memória do general Benjamin Constant Botelho de Magalhães

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-772A1
Item
24-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

O documento é um anexo do item 772. Acessível em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-disc-2-42-772

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 27 de janeiro de 1891, comunicando que o chefe do Governo tomou conhecimento da resolução do Congresso Nacional em homenagem ao general Benjamin Constant e que expediu decreto instituindo honras e homenagem à sua memória

BR DFCD AC1891-DISC-2-42-772
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

O documento possui anexos em: https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-disc-2-42-772a1

https://arquivohistorico.camara.leg.br/index.php/br-dfcd-ac1891-disc-2-42-772a2

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração do constituinte Ivo do Prado que, por motivos de moléstia, não compareceu à sessão de 24 de janeiro

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-771
Item
26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração dos constituintes Lopes Chaves e Feliciano Penna sobre as emendas apresentadas pelo senador José Hygino e outros representantes relativas à unidade do Direito

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-770
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Baptista da Motta e José Bevilacqua ao artigo 70 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da votação para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República

BR DFCD AC1891-SPCN-2-77
Item
19-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação n. 2 sobre providências relativas ao Gentio Canoeiro

BR DFCD AC1823-D-77
Dossiê/Processo
10-09-1823

Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que sejam solicitadas ao Governo providências junto ao Governo da Província de Goiás, no sentido de que este tome medidas eficazes para a extinção do gentio Canoeiro, nação indígena das mais ferozes, causadora de grandes prejuízos, segundo carta de João Nicolau da Silva.

Emenda do constituinte Epitácio Pessoa alterando o parágrafo 2º, artigo 27 do Projeto de Constituição, que trata do recenseamento

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-769
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, José Hygino e Bellarmino Carneiro ao artigo 27 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o número de deputados

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-768
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-767
Item
s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Américo Lobo ao parágrafo 4º, artigo 1º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre pronunciamento de posse do Presidente da República

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-766
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 29 do Projeto de Constituição sobre a composição do Senado

BR DFCD AC1891-DISC-2-41-765
Item
27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Programa Diário da Constituinte nº 764

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-79-764
Item
05-10-1988

Parte deAssembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Pronunciamento realizado pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte sr. Ulysses Guimarães. Presentes nesta sessão: parlamentares e imprensa pública. O Presidente relata a trajetória da nova Constituição e ressalta a importância da transparência dos trabalhos constituintes para a opinião pública. A Carta passa a ser representativa e participativa. Quanto aos cargos eletivos, os mandatos serão de 4 anos e as ocupações dos cargos públicos serão escolhidas pelo povo por meio de eleição pública. Institui-se a tripartição dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. É garantido ao homem seus direitos e deveres e os remédios constitucionais. O presidente constituinte informou que na nossa Constituição Federal se estabeleceu que dentro de 5 (cinco) anos haverá consulta ao povo, através de plebiscito, para decidir se o sistema de governo será monárquico, presidencial ou parlamentar. Os senadores Agaciel Maia e Humberto Lucena explicou como foi realizada a impressão da nova constituição pela gráfica do Senado. Foram gastos 1.200 toneladas de papel. A gráfica também produziu uma coletânea com 14 (quatorze) volumes de todos os registros realizados nos trabalhos constituintes. A capa da Constituição Federal foi escolhida após concurso entre 8 (oito) artistas plásticos e a ganhadora foi de autoria de um servidor gráfica, chamado Cosme Rocha. Ulysses Guimarães declarou após 320 sessões de trabalhos intensos da Assembleia Nacional Constituinte, o encerramento dos trabalhos e a data para promulgação da Constituição Federal, que ocorrerá em 05 de outubro de 1988.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988