- BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-105
- Item
- 1-9-1937
Parte deColeção Bertha Lutz
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Emenda nº 62 da deputada Bertha Lutz ao art. 58, tratando dos vencimentos dos empregados públicos
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Programa Diário da Constituinte nº 467
Todo o capítulo sobre os direitos dos índios não chegou a ser votado pela Comissão de Sistematização. Agora, um grupo de 34 constituintes, a Frente Parlamentar do Índio, está preocupada com o que será dos indígenas na nova Constituição. A relação do índio com a terra e a sua relação com a FUNAI são algumas das preocupações. A Constituinte começa a votar o capítulo da Administração Pública. Está em discussão os direitos dos servidores públicos de sindicalização e de associação. Na sessão de ontem, o Distrito Federal conquistou a sua autonomia política com eleição direta para Governador. Já os prefeitos e vereadores não terão mais vencimentos livres de impostos. Os municípios não poderão criar mais órgãos para fiscalizar suas contas. As cidades com mais de 200.000 habitantes terão eleições em dois turnos para prefeitos. O título 4, que trata do Poder Legislativo e do Poder Executivo, e que definirá o tamanho do mandato do Presidente da República será votado nas próximas sessões.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
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Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
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Parte deColeção Bertha Lutz
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