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Sérgio Werneck Aposentadoria Português do Brasil
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Programa Diário da Constituinte nº 568A

Família: evangélicos querem menos divórcio. Previdência: o que muda para quem vai se aposentar. A nova Carta vai garantir uma vida melhor para quem vai se aposentar no futuro, mas os aposentados e pensionistas de hoje não foram esquecidos – são ao total 7 (sete) milhões de aposentados e 5 (cinco) milhões de pensionistas a serem beneficiados. De acordo com Sérgio Werneck, no capítulo das disposições finais e transitórias, os valores das aposentadorias já em vigor serão revistos no prazo de 6 (seis) meses. Valmir Campelo fala sobre a emenda que apresentou em que equipara empregados da inativa com os da ativa, o que deverá acontecer no prazo de até 180 (cento e oitenta) dias após a promulgação da nova constituição. Foi criada a aposentadoria da mulher aos 25 (vinte e cinco) anos de trabalho e para o homem aos 30 (trinta) anos de trabalho. Sadie Hauache fala da expectativa de a aposentadoria integral, com 25 (vinte e cinco) anos de trabalho, estar prevista em lei ordinária. A aposentadoria dos trabalhadores rurais ficou no novo texto e as idades de 60 (sessenta) anos para o homem e 55 (cinquenta e cinco) anos para a mulher, como explica o constituinte Edme Tavares. Mattos Leão diz que o novo texto respeita as necessidades desses trabalhadores. Jayme Paliaran explica a emenda apresentada que, apesar de rejeitada, tentou permitir que o recolhimento do INSS feito pelo marido ou esposa, em caso de desemprego do outro, garantisse estender o usufruto dos benefícios da previdência social a ambos (casal). Costa Ferreira, João de Deus Antunes, Sotero Cunha e Matheus Iensen posicionam-se a favor de restringir o número de casamentos e de divórcio na vida de uma pessoa, alegando que a permissão de mais de um divórcio favoreceria a reprodução continuada, o que poderia levar ao incesto entre irmãos, ou ainda levaria a novos casamentos pessoas que deveriam permanecer solitárias.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Programa Diário da Constituinte nº 439

Constituintes querem fusão de emendas que tratam da aposentadoria. Segundo projeto de tramitação que está sendo votado, os homens se aposentam após 35 anos de trabalho e as mulheres após 30 anos. O ponto polêmico desse tema é o valor pago aos aposentados. Grande parte dos constituintes sugere uma revisão no cálculo das aposentadorias, como Sérgio Werneck e Júlio Constamilan. Jonas Pinheiro aborda o tema da aposentadoria dos trabalhadores rurais e pescadores, que devem usufruir de regras especiais: aos 60 anos de idade para o homem e aos 55 anos para a mulher. Líderes tentam acordo em torno da estabilidade no emprego. Está sendo discutida uma proposta apresentada pelo relator Bernardo Cabral que considera a garantia do emprego e a proteção contra demissão arbitrária, sendo que a lei complementar regulamentará a conversão da indenização . A proposta não agrada o Centrão, como destaca o constituinte José Lins, que entende que a empresa privada deveria ter maior grau de independência. Mário Covas fala sobre o acordo entre o relator e o Centrão para se votar a proposta e ressalta que o tema é objeto de maior número de emendas, apesar de haver tentativas de todos os setores e partidos para se chegar a uma solução. O presidente da Constituinte Ulisses Guimarães fala da falta de quórum no dia, mas reconhece que as sessões, da semana anterior, foram muito produtivas com uma média de 12 a 18 emendas apreciadas diariamente.

Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988