Item 439 - Programa Diário da Constituinte nº 439

Área de identificação

Código de referência

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-46-439

Título

Programa Diário da Constituinte nº 439

Data(s)

  • 19-02-1988 (Produção)

Nível de descrição

Item

Dimensão e suporte

Filmográfico. 1 item. Duração 05:14.

Área de contextualização

Nome do produtor

História administrativa

A formação da Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988 se deu com a Mensagem Presidencial nº 48/1985 que encaminhou ao Congresso Nacional a Proposta de Emenda à Constituição nº 43/1985, que a convocou. Logo em seguida, foi encaminhada também a Mensagem nº 49/1985, solicitando caráter preferencial à matéria.
Após esses eventos, o Decreto nº 91.450 de 18 de julho de 1985, instituiu a Comissão Provisória de Estudos Constitucionais, também conhecida como Comissão Afonso Arinos. Composta por 50 membros, a Comissão foi presidida por Afonso Arinos de Melo Franco e elaborou um anteprojeto constitucional.
Apesar do texto do anteprojeto ter sido publicado no suplemento especial do Diário Oficial da União de 26 de setembro de 1986, o documento não foi enviado oficialmente ao Congresso Nacional.

Entidade custodiadora

História do arquivo

Fonte imediata de aquisição ou transferência

Área de conteúdo e estrutura

Âmbito e conteúdo

Constituintes querem fusão de emendas que tratam da aposentadoria. Segundo projeto de tramitação que está sendo votado, os homens se aposentam após 35 anos de trabalho e as mulheres após 30 anos. O ponto polêmico desse tema é o valor pago aos aposentados. Grande parte dos constituintes sugere uma revisão no cálculo das aposentadorias, como Sérgio Werneck e Júlio Constamilan. Jonas Pinheiro aborda o tema da aposentadoria dos trabalhadores rurais e pescadores, que devem usufruir de regras especiais: aos 60 anos de idade para o homem e aos 55 anos para a mulher. Líderes tentam acordo em torno da estabilidade no emprego. Está sendo discutida uma proposta apresentada pelo relator Bernardo Cabral que considera a garantia do emprego e a proteção contra demissão arbitrária, sendo que a lei complementar regulamentará a conversão da indenização . A proposta não agrada o Centrão, como destaca o constituinte José Lins, que entende que a empresa privada deveria ter maior grau de independência. Mário Covas fala sobre o acordo entre o relator e o Centrão para se votar a proposta e ressalta que o tema é objeto de maior número de emendas, apesar de haver tentativas de todos os setores e partidos para se chegar a uma solução. O presidente da Constituinte Ulisses Guimarães fala da falta de quórum no dia, mas reconhece que as sessões, da semana anterior, foram muito produtivas com uma média de 12 a 18 emendas apreciadas diariamente.

Avaliação, seleção e eliminação

Ingressos adicionais

Sistema de arranjo

Área de condições de acesso e uso

Condições de acesso

Condiçoes de reprodução

Idioma do material

Sistema de escrita do material

Notas ao idioma e script

Características físicas e requisitos técnicos

Instrumentos de descrição

Instrumento de pesquisa gerado

Área de materiais associados

Existência e localização de originais

Existência e localização de cópias

Unidades de descrição relacionadas

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Área de notas

Identificador(es) alternativos

Número de Ordem-Código COARQ

14390-19100

Pontos de acesso

Ponto de acesso nome

Pontos de acesso de gênero

Identificador da descrição

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Nível de detalhamento

Idioma(s)

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