- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-0887-128
- Item
- 08-08-1987
Assembleia Nacional Constituinte
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Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 150
O Deputado Virgílio Guimarães (PT-MG) propõe que a nova Constituição seja referendada pelo voto popular. A Mesa da Constituinte decidirá se envia o projeto ao Plenário. O Deputado Alceni Guerra (PFL-PR) quer plebiscitos parciais, por temas. O Deputado Henrique Córdova (PDS-SC) acha que o voto popular deve abranger a totalidade da Constituição e deve ser precedido de uma ampla campanha de esclarecimento. Armando Rollemberg, Presidente da FENAJ, pede aos brasileiros a participação nas emendas populares em favor da democratização dos meios de comunicação. A CUT e a CGT decidem entregar emendas populares no dia doze de agosto, mesma data marcada também para a greve geral. Na sessão O Povo Pergunta, cidadã gostaria de saber como está a questão da educação na Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Joaci Góes (PMDB-BA) responde que a educação está sendo prioridade para os constituintes e acredita que vai haver uma importante dotação de verbas para este setor, mas diz que o mais importante é estabelecer como essas verbas serão aplicadas. Outra cidadã gostaria de saber o que será feito pelos aposentados. O Deputado Lélio de Souza (PMDB-RS) responde que, na nova Constituição, há um dispositivo estabelecendo que nenhum benefício de prestação continuada poderá ser inferior ao salário mínimo.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 203ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 204ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 224ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 6 de agosto de 1987 - Evento 2782
Registro sonoro da 235ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de março de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Programa Diário da Constituinte nº 241
A Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) começará a votar o substitutivo, iniciando pelo preâmbulo, onde se afirma o modo democrático de convivência e a repulsa a toda forma autoritária de governo. Apresentação do cronograma das votações. O Deputado Daso Coimbra (PMDB-RJ) acredita que o presidencialismo será vitorioso. Os constituintes estão divididos. O Deputado Francisco Amaral (PMDB-SP) é autor de uma das emendas que restabelece o presidencialismo. O Deputado Caio Pompeu (PMDB-SP) acha que a maioria é parlamentarista e que, mesmo que esse sistema seja derrotado na Comissão de Sistematização, será vitorioso no Plenário da Assembleia Nacional Constituinte (ANC). O Deputado Lélio Souza (PMDB-RS) declara que, na retomada do processo democrático, é preciso restabelecer o equilíbrio entre os poderes e retomar a tradição republicana, executando o regime presidencialista. O Deputado Vinícius Cansanção (PFL-AL) defende o sistema parlamentarista. Se o sistema de governo não atrasar toda a votação, os constituintes esperam votar até o dia 04 de outubro de 1987 todos os títulos da Constituição. O Relator Adjunto, Deputado Nelson Jobim (PMDB-RS) acredita que os prazos serão cumpridos. O Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) não sabe estimar quantos destaques serão votados, embora acredite que vários deles irão desaparecer ao longo das negociações. O Deputado Vivaldo Barbosa (PDT-RS) diz que a votação dos destaques levará o tempo necessário, com a cautela necessária, de tal forma que nenhum tema deixe de ser debatido e nenhum aspecto deixe de ser considerado.
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 243° Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de abril de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Registro sonoro da 276ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 31 de maio de 1988
Assembleia Nacional Constituinte
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 24 de setembro de 1987 - Evento 2811
Negativos fotográficos de 1º de março de 1988 - Evento 5222
Negativos fotográficos de 15 de março de 1988 - Evento 5332
Negativos fotográficos de 5 de abril de 1988 - Evento 5475
Programa Diário da Constituinte nº 629
Constituintes pedem a união do povo para fortalecer os dois novos estados: Roraima e Amapá. O relator Bernardo Cabral deve entregar o texto aprovado de tudo que foi aprovado em primeiro turno. Foram avaliados os textos que não foram aprovados neste primeiro turno, como por exemplo, a criação de novos estados, como a divisão do Rio de Janeiro. Foi discutida a questão dos índios que terão suas terras demarcadas. Fecharam o cerco aos marajás. Foi aprovada uma emenda para comemorar os 100 anos da República.
Assembleia Nacional Constituinte
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5800
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5815