Registro sonoro da 166ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de novembro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-1187-166
- Item
- 24-11-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 166ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 24 de novembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 174ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 10 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 175ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 176
Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, presidida pelo Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP), abordou diversos temas: criação de blocos partidários, situação da segurança pública, a conservação da contribuição do SENAC, SESC, SESI, SENAI e o problema da nacionalização do solo brasileiro. A Deputada Raquel Cândido (PFL-RO) declara que o subsolo do Brasil é o sangue da Nação, por isso a Constituição deve definir o que é uma empresa nacional e estabelecer uma política minerária séria. O Deputado Ademir Andrade (PMDB-PA) relata que o atual Código de Mineração privilegia as grandes empresas mineradoras e multinacionais e defende a criação de uma política de concessões que democratize a exploração da riqueza mineral. Dois grupos de constituintes, chamados de Interpartidário e Grupo dos 32 (tritna e dois), trabalham juntos para buscar o consenso nos pontos mais polêmicos da Constituição. Eles irão elaborar um documento que será enviado ao Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM). Em um dia de conversa foi possível chegar a um acordo em várias propostas : criação de um sistema único de saúde, desapropriação urbana paga com títulos do tesouro, criação de um conselho nacional de comunicações. Em relação à Reforma Agrária, o Deputado Euclides Scalco (PMDB-PR) informa sobre consenso em pontos como a função social da propriedade, a desapropriação pelo poder público, o uso de títulos da dívida agrária e a imissão de posse. O Senador Virgílio Távora (PDS-CE) declara que a redação precisa ainda de maleabilidade política para atender os interesses da reforma agrária e deixar preservado a defesa dos direitos primordiais da propriedade. O Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Deputado Ulysses Guimarães (PMDB-SP) quer o entendimento na elaboração da nova Carta e é para isso que irá dedicar todo o seu tempo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 179ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 5 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 18ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 181ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 185ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 186ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 187ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 188ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 189ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de janeiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 190ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 29 de janeiro de 1988
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Registro sonoro da 191ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 197ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 198
A Igreja faz uma avaliação da Assembleia Nacional Constituinte. Segundo a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) houve muitos progressos sociais e é na questão da ordem econômica que estão os maiores conflitos. Em relação à família a Igreja defende o casamento indissolúvel, mas apresentou uma emenda pedindo que o Estado reconheça toda a união estável de casais. Dom Jayme Chemello diz que, sem a união estável, não há sequer a possibilidade da educação. O Presidente da ANC Ulysses Guimarães apresenta dados estatísticos sobre o trabalho da Constituinte. Os direitos dos cidadãos na nova Carta foram discutidos por estudantes e constituintes na Universidade de Brasília (UNB). João Gilberto, ex-Deputado e Presidente do Centro de Acompanhamento da Constituinte, avalia que o projeto começa bem, privilegiando os direitos individuais, sociais, coletivos e políticos dos cidadãos. Lysâneas Maciel (PDT-RJ) defende a proposta de realização de um plebiscito popular para sancionar a Constituição, prevendo ainda que, caso a nova Carta não seja aprovada pela população, os constituintes perderão suas funções. Quatro constituintes foram verificar denúncia de mortes por causa de disputa de terras na região do Bico do Papagaio, no sul do Pará. Raquel Capiberibe (PMDB-AP) considera estarrecedora a realidade encontrada na região, caracterizada pela violência dos próprios órgãos de governo, da própria polícia. Ademir Andrade (PMDB-PA) diz que apoia a emenda popular em favor de uma reforma agrária, para evitar a continuação da violência no país.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 200ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 203ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 206ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 23 de fevereiro de 1988
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Registro sonoro da 213ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de março de 1988
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Registro sonoro da 214ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 2 de março de 1988
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Registro sonoro da 216ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 4 de março de 1988
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Registro sonoro da 219ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 7 de março de 1988
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Registro sonoro da 220ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 8 de março de 1988
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Registro sonoro da 221ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de março de 1988
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Registro sonoro da 225ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 15 de março de 1988
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Registro sonoro da 227ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de março de 1988
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Registro sonoro da 230ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 22 de março de 1988
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