Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5889
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-857
- Dossiê/Processo
- 28-09-1988
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Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5889
Negativos fotográficos de 28 de setembro de 1988 - Evento 5850
Registro sonoro da 8ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 9 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 764
Pronunciamento realizado pelo presidente da Assembleia Nacional Constituinte sr. Ulysses Guimarães. Presentes nesta sessão: parlamentares e imprensa pública. O Presidente relata a trajetória da nova Constituição e ressalta a importância da transparência dos trabalhos constituintes para a opinião pública. A Carta passa a ser representativa e participativa. Quanto aos cargos eletivos, os mandatos serão de 4 anos e as ocupações dos cargos públicos serão escolhidas pelo povo por meio de eleição pública. Institui-se a tripartição dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, independentes e harmônicos entre si. É garantido ao homem seus direitos e deveres e os remédios constitucionais. O presidente constituinte informou que na nossa Constituição Federal se estabeleceu que dentro de 5 (cinco) anos haverá consulta ao povo, através de plebiscito, para decidir se o sistema de governo será monárquico, presidencial ou parlamentar. Os senadores Agaciel Maia e Humberto Lucena explicou como foi realizada a impressão da nova constituição pela gráfica do Senado. Foram gastos 1.200 toneladas de papel. A gráfica também produziu uma coletânea com 14 (quatorze) volumes de todos os registros realizados nos trabalhos constituintes. A capa da Constituição Federal foi escolhida após concurso entre 8 (oito) artistas plásticos e a ganhadora foi de autoria de um servidor gráfica, chamado Cosme Rocha. Ulysses Guimarães declarou após 320 sessões de trabalhos intensos da Assembleia Nacional Constituinte, o encerramento dos trabalhos e a data para promulgação da Constituição Federal, que ocorrerá em 05 de outubro de 1988.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 763
Promulgação da nova Constituição da República Federativa do Brasil.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 761
A promulgação da Constituição Cidadã. Inauguração do Bosque dos Constituintes. A Dep. Ana Maria Rattes, em entrevista, comenta sobre o Bosque dos Constituintes. Inauguração do Painel do artista plástico Otávio Roth e entrega, ao Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC) Ulysses Guimarães, de um exemplar da Constituição feito com "papel trapo" (artesanal). Dep. Marcelo Cordeiro, 1º Secretário da ANC, em entrevista, comenta a distribuição de 100 mil exemplares da nova Constituição por todo o país. Celebração de culto ecumênico no Salão Branco do Congresso Nacional. Preparativos para a cerimônia de promulgação.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 760
Trata da importância da participação popular no processo constituinte.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 758
Trata da apresentação da nova Constituição pelo Presidente Ulysses Guimarães, mostrando em plenário o primeiro exemplar impresso da nova carta. De acordo com o regimento interno a nova Constituição só pode começar a circular a partir da promulgação. O Presidente faz um balanço sobre o novo texto da Constituição, enfatizando o seu caráter democrático e participativo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5587
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5586
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5585
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5584
Programa Diário da Constituinte nº 750
Trata da questão da comercialização e doação de sangue e de órgãos. Uma Lei Complementar será criada para que a doação seja de livre e espontânea vontade.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5582
Negativos fotográficos de 22 de setembro de 1988 - Evento 5581
Programa Diário da Constituinte nº 746
Trata do capítulo relacionado ao Poder Judiciário, que ganhou estrutura e maior autonomia, com a criação do Superior Tribunal de Justiça e dos juizados especiais, dentre outras mudanças.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 744
Constituição, história, Brasil, 1987-1988.
Brasil. Assembleia Nacional Constituinte (1987).
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 742
Determina o calendário para assinatura da nova Carta pelos constituintes, divididos por regiões. Líderes de partidos enfatizam a importância desta nova Constituição para o país.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 741
O presidente Ulysses Guimarães convoca para a última votação na nova Carta. Destaca o trabalho final dos redatores na redação final, com destaque para pontos polêmicos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 740
Destaca a reunião entre líderes de partidos para decisões referentes às propostas dos constituintes, que serão votadas em bloco pela Comissão de Redação final. Fica definido que emendas serão votadas em blocos, por haver controvérsias, levarão mais tempo para serem discutidas. Ressaltam emendas referentes aos juros, mineração, entre outras. A Comissão de Redação final se reuniu, para que o trabalho pudesse ser concluído sem atrasos, cumprindo o cronograma determinado.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 738
Destaca que pela nova carta, o comando do país fica nas mãos do Presidente da República. O Governo tem autonomia, para escolher seus ministros, sem interferências do congresso. O Legislativo será um poder forte. Foi criado um Conselho da República, um órgão que participará das grandes decisões nacionais, o qual terá oito representantes do congresso. O Sistema de Governo do Brasil poderá mudar em um prazo de cinco anos. Em plebiscito popular, o povo que decidirá se quer o Presidencialismo ou o Parlamentarismo, a população também vai optar pela República ou Monarquia como forma de governo. A comissão de redação final analisa as 833 propostas dos constituintes, e as quase 300 sugestões do filólogo, Celso Cunha. As propostas visam melhorar a redação da nova carta, muitas delas para acrescentar ou tirar vírgulas.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 737
Destaca a prioridade que o texto da nova Constituição traz para a Educação. Os professores da rede pública terão planos de carreira com piso de salário profissional e ingresso exclusivo através de concurso. A União vai aplicar na educação 18% dos impostos arrecadados. Os Estados, Municípios e o Distrito Federal devem aplicar 25% do valor arrecadado. A lei vai estabelecer o Plano Nacional de Educação para erradicar o analfabetismo, melhorar a qualidade do ensino e promover a formação profissional do aluno. O Presidente da Constituinte convoca os parlamentares para última votação da carta.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 736
Começa a distribuição do texto final da nova Carta. O texto que inclui as decisões da Comissão de Redação ainda não é o último, pois ainda podem ser feitas emendas. Foram analisadas cerca de 40.000 emendas. Muitos constituintes foram, pessoalmente, levar propostas de mudança de redação, pois reivindicaram que certas alterações da Comissão de Redação suprimiram partes do texto, alternando o mérito do projeto. Até o final do dia foram entregues cerca de 230 propostas, que mudam apenas o texto da redação e não o conteúdo. Toda emenda de mérito está proibida nesta fase.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5572
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5571
Programa Diário da Constituinte nº 734
Informa novo prazo para que constituintes apresentem suas propostas, para a nova carta. Texto sobre tabelamento dos juros em 12% provoca polêmica entre os constituintes. O PFL não aceitou e pretende tomar providências com relação à medida. A população que foi entrevistada demonstrou grande satisfação com a medida e acredita que ela é justa para o país. Texto corrigido pela Comissão de Redação Final está sendo distribuído aos constituintes. Alguns constituintes sugeriram votação em separado, mas o Presidente Ulysses Guimarães garante que o regimento será cumprido, e que a votação do texto será em in loco, em um único dia.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5570
Programa Diário da Constituinte nº 732
Trata da reforma tributária, da distribuição de mais recursos aos Estados e Municípios, ao semiárido do nordeste e aos programas de financiamento ao setor produtivo.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 731
Trata da liberdade de informação, da programação cultural do país e do fim da censura.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Negativos fotográficos de 1º de setembro de 1988 - Evento 5567