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Anais da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891
Anais da 37ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 20 de janeiro de 1891
Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre ...
Emenda do constituinte Guimarães Natal ao artigo 59 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a competência de julgamento de juízes e tribunais federais