Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-107 Item 1-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 31 da deputada Bertha Lutz, que trata da equiparação de vencimentos de servidores com cargos e funções idênticas em estabelecimentos penais Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-03-51 Item 28-9-1936 Part of Coleção Bertha Lutz
Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 11 de fevereiro de 1891, declarando que na mesma data foi transmitida cópia da resolução do Congresso Nacional ao Ministério da Justiça, relativa ao atentado da Tribuna Add to clipboard BR DFCD AC1891-DISC-2-54-892 Item 11-02-1891 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891