Emenda nº 8 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 143 sobre tempo de serviço e benefícios para o funcionário civil ou militar aposentado ou reformado por invalidez Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-106 Item 1-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-84 Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, sobre aposentadoria do funcionário com mais de 35 anos de serviço público em cargo imediatamente superior Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-93 Item 28-7-1937 Part of Coleção Bertha Lutz