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Archival description![Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral pa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/c/6/9c609affb7a539dc4998d70905e1b27fc9cbfcfbec538264bfbb95839f109716/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-132_142.jpg)
Emenda nº 77 ao art. 208 da deputada Bertha Lutz, sobre aposentadoria com remuneração integral para qualquer funcionário que seja acometido por doença que o impeça de trabalhar
![Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/0/2/d026e01cb968190ffef25286deaf90c98def35cfb4d9bce15ce077088b7fd699/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-136_142.jpg)
Emenda nº 82 ao art. 250 da deputada Bertha Lutz, sobre contagem para tempo de serviço e direito a aposentadoria e licença
![Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/6/646f77878faab61e93538210caec28987e95bd12b29a052395d67b0fd62bd727/6bdd0eac-2dc1-48cc-9ad2-9307aad10454-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-379_142.jpg)
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares
![Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/b/57b1e799198bb1cd527c5b609dd3b19ee4add6d1af101598621faa0640534508/ceb3f03e-e517-4d66-a472-10fbc4f7709c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-596_142.jpg)
Emenda dos constituintes Bernardino de Campos, Carvalhal, Mursa e outros ao artigo 8º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar as palavras "tanto quanto for possível"
![Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/3/d/13d0aeda633b7a656d61111f6e2ef83e8c0b96b6e2203c80ad042a76fcf657c3/BR-DFCD-BERTHALUTZ-BL2-10-76_142.jpg)
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz e outros aos artºs. 1º, 2º, 268, 205, 211, 206, 212, 221, 214, 215, 216, 222 e 224 do Estatuto dos Funcionários Públicos, que tratam dos direitos e deveres, aposentadorias, jubilações, faltas e licenças