Registro sonoro da 177ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1987
- BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-1287-177
- Item
- 17-12-1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 177ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 17 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 176ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte em 16 de dezembro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 161ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 28 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 160ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de outubro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 152ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 27 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 151ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 147ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 21 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 137ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 14 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 131ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de agosto de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 13ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 16 de fevereiro de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 114A
A Comissão de Sistematização realiza a primeira reunião para discutir o anteprojeto de Constituição. A ausência do Relator Bernardo Cabral (PMDB-AM) impediu a discussão do anteprojeto. José Genoíno (PT-SP) esclarece que é impossível discutir o anteprojeto sem o relatório. O anteprojeto ficou com 501 artigos divididos em 10 títulos. Moysés Pimentel (PMDB-CE) considera o texto razoável, havendo partes boas e outras que deverão ser modificadas no Plenário. Domingos Juvenil (PMDB-PA) ficou satisfeito com o anteprojeto. Constituintes como Gerson Marcondes (PMDB-SP), Inocêncio Oliveira (PFL-PE) e Matheus Iensen (PMDB-PR) não gostaram do anteprojeto e estão apresentando emendas. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que agora é o momento de corrigir, aperfeiçoar e melhorar o texto da nova Constituição. Ulysses Guimarães (PMDB-SP), Presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), convida o povo a participar da nova Carta.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 113
O esboço da nova Constituição está pronto. Bernardo Cabral (PMDB-AM) relata que o esboço reflete exatamente o que foi decidido nas comissões temáticas. Sobre a reforma agrária, Fernando Henrique Cardoso (PMDB-SP) relata que o texto permite emendas que propiciem a manutenção da produção e o acesso à terra. Os direitos individuais também sofreram modificações e Nelson Jobim (PMDB-RS) relata que os conceitos foram bem sistematizados e fundamentados. O esboço da Constituição foi entregue ao presidente da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), Ulysses Guimarães (PMDB-SP) e será reexaminado por todos os membros da Comissão de Sistematização da ANC. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão quer saber como fica a questão do emprego. Domingos Leonelli (PMDB-BA) responde que houve um avanço considerável com a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais. José Walter Filho, coordenador do Sine-DF, diz que a questão do desemprego é estrutural e o próprio sistema estatal de emprego não chega a atender 2% do desemprego a nível nacional. Aloísio Vasconcelos (PMDB-MG) acredita que o desemprego está associado a políticas nacionais e que uma política de emprego se faz necessária, ao invés de políticas econômicas que geram emprego ou desemprego, dependendo da ocasião . Virgílio Galassi (PDS-MG) entende que o desemprego depende também do empregador. Celso Dourado (PMDB-BA) relata que deve-se evitar a política monetarista que valoriza o capital, não o trabalho. Olívio Dutra (PT-RS) afirma que dentro do capitalismo brasileiro há formas de minimizar o desemprego.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 112
Os constituintes evangélicos discutem o novo projeto constitucional e querem suas propostas aprovadas na nova Carta. Manoel Moreira (PMDB-SP) almeja uma Constituição que respeite os direitos dos brasileiros e que acabe com a impunidade generalizada no país. As questões que mais preocupam esse grupo são: família, aborto, o casamento e a liberdade de culto. Salatiel Carvalho (PFL-PE) não concorda com alguns pontos aprovados na Comissão das Garantias tais como os direitos e garantias aos homossexuais e a questão do aborto. Na sessão O Povo Pergunta, cidadão pede atenção para a saúde do nordestino. Inocêncio Oliveira (PFL-PE) responde que a Assembleia Nacional Constituinte (ANC) precisa definir uma lei que proporcione o acesso de todos a rede pública de saúde e melhore a distribuição de renda. A Comissão de Sistematização prevê que os recursos públicos serão destinados para escolas públicas, comunitárias, filantrópicas e confessionais. Agripino Lima (PFL-SP) considera que as verbas públicas devem ser destinadas as escolas públicas, voltadas ao ensino fundamental. Ubiratan Aguiar (PMDB-CE) diz que os recursos são insuficientes e que a educação pública não pode dispersar suas verbas para as escolas particulares. Átila Lira (PFL-PI) acredita no avanço da educação pública e de melhores condições de trabalho para o professor.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 104ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 18 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Programa Diário da Constituinte nº 096
A preocupação de alguns constituintes é com o tamanho da nova Carta. Adroaldo Strek (PDT-RS) acha que, na Comissão de Sistematização da Assembleia Nacional Constituinte (ANC), haverá um enxugamento do texto. Humberto Lucena (PMDB-PB), presidente do Senado, espera que a nova Constituição represente uma síntese do pensamento dos constituintes. Bernardo Cabral (PMDB-AM) deseja que na Carta esteja o fundamental. Foi entregue à Comissão de Sistematização a redação final do anteprojeto da Comissão da Ordem Econômica. José Lins (PFL-CE) disse que o anteprojeto deverá sofrer reparos. A Comissão de Sistematização irá organizar o que foi produzido nas fases anteriores. Nelson Jobim (PMDB-RS) diz que agora as mudanças serão de articulação e colocação. O Primeiro-Ministro da Espanha, Felipe Gonzales em visita ao Congresso e é recebido pelo Presidente da Constituinte Ulysses Guimarães (PMDB-SP), pelo Presidente do Senado Humberto Lucena (PMDB-PB) e pelos líderes de partidos.
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 93ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 1 de julho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 87ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 19 de junho de 1981
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 82ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 12 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 81ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 11 de junho de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 68ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 20 de maio de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 40ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte, em 26 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988
Registro sonoro da 39ª Sessão da Assembleia Nacional Constituinte,em 25 de março de 1987
Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988