Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
- BR DFCD AC1823-D-104
- Dossiê/Processo
- 21-07-1823 a 28-07-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se peçam esclarecimentos acerca da Portaria de 02.08.1823 do M. da Guerra, enviada à Junta da Província da Bahia, que manda remeter para o Rio de Janeiro os prisioneiros de guerra, e que se houverem sentado praça alguns lusitanos dos mesmos no Batalhão do Imperador, estes não desembarquem e que sejam mandados para Portugal.
Indicação n. 2 sobre providências necessárias nas fronteiras contra incursões de espanhóis
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se recomende ao Governo maior vigilância nas fronteiras e providências necessárias para evitar incursões de espanhóis em território brasileiro.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Solicita que o Governo de ciência à Câmara de todas as notícias internas e externas sobre a segurança do Estado e a estabilidade do Império, e que se nomeie uma Comissão particular que cuide deste assunto.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se leia a Proclamação de Sua Majestade sobre o procedimento das Tropas de Porto Alegre com referência ao veto absoluto e que, ao fim da leitura, se dêem vivas ao Imperador e às suas intenções constitucionalistas.
Indicação n. 11 sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores ao serviço do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Comissão de Marinha e Guerra se manifeste sobre a admissão de oficiais lusitanos desertores, vindos da Bahia, nos Corpos do Exército Nacional.
Indicação n. 1 para se soltar o Vigário Antônio Pereira Ribeiro e outros presos no Rio Grande
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se oficie ao Governo no sentido de conceder liberdade imediata ao vigário Antônio Pereira Ribeiro e a outros presos no Rio Grande, por terem opinado contra o veto absoluto.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se leia e se declare vista com muito especial agrado a Proclamação de Sua Majestade o Imperador que desaprova, com princípios de harmonia, as ingerências das Câmaras do Norte e da Tropa de Porto Alegre sobre as deliberações desta Assembléia.
Ofício da Câmara da Cidade de Porto Alegre, Província do Rio Grande do Sul
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Ofício, de 23.07.1823, da Câmara da Cidade de Porto Alegre, da Província do Rio Grande do Sul, relatando movimento militar de 19 de junho, chefiado pelo Tenente-Coronel Gaspar Francisco Mena Barreto, Comandante do esquadrão de Dragões e pelo Sargento-Mor José Luís Mena Barreto, do Corpo de Guaranis da Guarnição dessa Cidade, favorável ao veto absoluto e de adesão e fidelidade a S.M.I. Apresentado pelo Dep. Fernandes Pinheiro na Sessão de 01.10.1823.
Com despacho à Comissão de Constituição em 01.10.1823.
Projeto de Lei n. 36 sobre liberdade de imprensa
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Dispõe sobre a liberdade de imprensa.
Indicação n. 2 (sic) para se tomar medidas contra ciladas dos inimigos do Brasil
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se nomeie uma Comissão especial secreta par indicar meios energéticos que nos livrem dos laços dos nossos inimigos e das ciladas de seus emissários e sugere a suspensão de direitos civis, se necessário.