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Projeto de Lei n. 19 sobre empregados da Bahia

BR DFCD AC1823-C-31
File
22-07-1823 a 09-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Torna sem efeito as nomeações feitas durante a ocupação da Bahia pelas tropas lusitanas; estabelece suspensão para os antigos empregados públicos, inclusive os militares, que juraram a Constituição de Portugal e se achavam na cidade três dias antes da retirada das tropas inimigas e dispõe sobre o processo de justificação.

Parecer n. 1 sobre o lugar de Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia.

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Petição de Vicente Justiniano da Costa solicita que seja provido como Impressor do Diário e mais papéis da Assembléia.

Parecer n. 4 sobre o ordenado de um Taquígrafo da Assembléia.

BR DFCD AC1823-E-385
File
12-06-1823 a 14-06-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Petição do Taquígrafo Pedro Afonso de Carvalho que se queixa de ter sido preterido, na proposta da Comissão, por Possidônio Antônio Alves.

Parecer n. 7 nomeando os Taquígrafos do novo turno.

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Conjunto de documentos sobre a indicação dos nomes dos componentes do novo turno de Taquígrafos: Joaquim Maria de Sousa, Manuel Fernandes Barreiro e Antônio de Araújo Gomes.

Indicação n. 1 sobre a nomeação de Ordenanças de Cavalaria para o serviço e fornecimento de livros da Biblioteca Pública à mesma Assembléia

BR DFCD AC1823-D-52
File
10-05-1823 a 30-05-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de duas ordenanças efetivas de Cavalaria para o serviço da Assembléia e que a Biblioteca Pública forneça à Assembléia os livros que esta necessite no decurso do seu trabalho.

Indicação n. 3 sobre a nomeação do Porteiro e Ajudantes de Porteiro da Secretaria da Assembléia

BR DFCD AC1823-D-54
File
19-07-1823 a 22-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de José Antônio de Oliveira Guimarães para Porteiro da Assembléia e de José Joaquim Borges e José de Almeida Saldanha para Ajudantes de Porteiro.

Mesa

Indicação n. 4 sobre a nomeação de Ajudante de Porteiro da Secretaria da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Joaquim José Teixeira para Ajudante de Porteiro da Secretaria de Assembléia.

Indicação n. 2 sobre a nomeação de empregados para o serviço da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe, para os serviços da Assembléia, a nomeação de Pedro Ursini Grimaldi (Porteiro-Mor), Sebastião José da Silva e Miguel Maria Mora (Contínuos), e Joaquim Gomes de Ataíde (Encarregado de Limpeza).

Indicação n. 1 para ser incumbido o Diário da Assembléia a um redator interino

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Oficial-maior da Secretaria, Teodoro José Biancardi, seja encarregado interinamente da redação do Diário da Assembleia.

Indicação n. 3 sobre a nomeação de um escriturário para a Comissão de Redação do Diário

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe para Escriturário da Comissão de Redação do Diário, Sr. José Antônio Ferreira Guimarães.

Indicação n. 5 sobre a nomeação de Servente para o Diário da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Francisco José Damasceno para Servente do Diário da Assembleia.

Indicação n. 6 sobre a nomeação de 2º Redator do Diário da Assembléia

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe a nomeação de Eustáquio Adolfo de Melo e Matos para 2º Redator do Diário da Assembleia.

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