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Portugal Dossiê/Processo Proclamação de 08.01.1823 — Prazo de permanência de brasileiros em Portugal Português do Brasil
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Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 9 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 12 sobre o requerimento de um cidadão, para se ampliar o prazo de seu regresso de Portugal para o Brasil.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Parecer n. 13 sobre o objeto do Parecer n. 9, desta Comissão.
Requerimento de João Teixeira de Lira
Requerimento de João Teixeira de Lira
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro
Ofício da Câmara do Rio de Janeiro