Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
- BR DFCD AC1823-C-49
- Dossiê/Processo
- 07-11-1823
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Projeto de Lei n. 37 para se criar o Instituto Brasílico
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Requerimento, s/data, de João Henriques de Paiva, Primeiro-Tenente Graduado e Secretário da Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinha e Secretário da Comissão de Marinha, pedindo aumento de salário.
Com despacho às Comissões em 20.10.1823.
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Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, do Padre Francisco de Paula Simões, Professor de Gramática Latina da Vila de Taubaté, solicitando seja seu ordenado equiparado ao do Professo da mesma cadeira da Cidade de São Paulo.
Com despacho à Comissão de Instrução Pública em 11.11.1823.
Memória contendo estatutos para a Escola Médico-Cirúrgica da Cidade da Bahia
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Memória contendo estatutos para a Escola Médico-Cirúrgica da cidade da Bahia, com distribuição das matérias de cada ano. Apresentada pelo Dep. Ferreira França na Sessão de 20.09.1823.
Com despacho à Comissão de Instrução Pública e à Comissão de Saúde Pública em 23.09.1823.
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Requerimento, de 07.06.1823, dos habitantes do Julgado e Grande Freguesia de Santo Antônio do Curvelo, Comarca do Sabará, Minas Gerais, solicitando a criação de uma cadeira de Primeiras Letras e que a mesma seja provida por Quintiliano Pereira da Silva Viana.
Com despacho à Comissão de Instrução Pública em 05.09.1823.
Projeto de Lei n. 26 sobre criação de universidades
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Dispõe sobre criação de duas universidades no País, uma em Olinda e outra em São Paulo e de um Curso Jurídico na Cidade de São Paulo até que se organizem os cursos universitários.
O dossiê inclui informações das Juntas Provisórias de Governo das Províncias de Pernambuco, Santa Catarina, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, São Paulo, Rio Grande do Sul e Ceará, sobre estabelecimentos de ensino; representações de Câmaras de vilas da Província de Minas Gerais pedindo a instalação de uma universidade naquela Província; informações sobre a Academia Médico-Cirúrgica da Corte, Academia Nacional e Imperial dos Guardas-Marinhas e Academia Militar; papéis da Inspetoria-Geral dos Estabelecimentos Literários; informações da Junta de Comércio, Agricultura, Fábricas e Navegação sobre a situação do Ensino Comercial nos estabelecimentos da Corte, informações do Bispo Capelão-Mor sobre o Seminário de São José, da Corte, e do Reitor do Seminário de São Joaquim, Frei Pedro Nolasco da Sacra Família; informações do Diretor da Aula de Botânica e do Horto Botânico.
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Autoriza o Diretor da Academia Médico-Cirúgica a passar cartas de diplomação aos alunos, depois de prestados os últimos exames de 5° ano, dando-lhes o direito de exercerem a profissão.
Parecer n. 36 sobre providências pedidas pela Câmara de Aquirás.
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Conjunto de documentos sobre a memória da Câmara da Vila de Aquirás, Província do Ceará, que solicita providências para socorrer às várias necessidades do povo daquele Distrito.
Projeto de Lei n. 16 sobre a Lei Marcial Portuguesa aplicada no Brasil
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Impõe penalidades, inclusive pena de morte, para os que se insurgirem contra a Independência como represália à tentativa de aplicação da Lei Marcial Portuguesa de 20.03.1823, em pontos do Brasil ainda ocupados por tropas lusitanas.
Parecer n. 2 sobre auxílio para o Seminário de Itu.
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Conjunto de documentos sobre pedido do Irmão Joaquim Francisco do Livramento que solicita auxílio da Junta da Fazenda para o Seminário da Vila de Itu, da Província de São Paulo, em cuja direção se encontra.
Parecer n. 1 sobre uma memória relativa a Estudo dos Menores na Província de São Paulo.
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Conjunto de documentos sobre memória oferecida pelo Deputado Martim Francisco Ribeiro de Andrada relativa à reforma dos Estudos Menores da Província de São Paulo.
Parecer s/n. sobre aumento de ordenado pedido pelo Professor Tomás de Vilanova Portela.
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Conjunto de documentos sobre petição de Tomás de Vilanova Portela, Professor de Gramática Latina, da Ilha Grande, que solicita a equiparação de seus vencimentos aos dos Professores da Corte.