Parecer n. 52 sobre o objeto do Parecer n. 39, desta Comissão.
- BR DFCD AC1823-E-317
- File
- 13-10-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de José Antônio Alves Rodrigues que se queixa de violências praticadas pelo Juiz de Fora e Câmara de Macacu, Província do Rio de Janeiro, contra seu direito de propriedade.