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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre

BR DFCD AC1823-D-104
File
21-07-1823 a 28-07-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Indicação n. 5 sobre preferência nos empregos aos militares que tivessem servido nas campanhas do Sul ou do norte e para se dar baixa aos soldados que a pedissem, tendo preenchido o tempo da lei

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se dê preferência nos empregos aos soldados e oficiais inferiores, veteranos das campanhas do Sul e do Norte, e se conceda reforma aos que tiveram preenchido o tempo exigido por lei.

Negativos fotográficos de 28 de maio de 1987 - Evento 17268

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-105
File
28-05-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 2 de junho de 1987 - Evento 18682

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-106
File
02-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Decreto do Imperador que concede perdão aos desertores atinja todas as Províncias, cabendo àqueles que não se apresentarem no tempo previsto no Decreto a pena de degredo perpétuo na Ilha de Fernando.

Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que o Batalhão de São Paulo, sediado na Corte, regresse à sua Província e que as tropas paulistas que fazem a Campanha do Sul seja substituídas por batalhões de outras Províncias.

Negativos fotográficos de 2 de junho de 1987 - Evento 17364

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-107
File
02-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 4 de junho de 1987 - Evento 5926

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-108
File
04-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo

BR DFCD AC1823-D-108
File
02-08-1823 a 05-08-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se remeta o Diário do Governo, n. 27, de 01.08.1823, à Comissão de Constituição para que dê parecer quanto à matéria contida no artigo “Notícias Nacionais”, referente à Independência do Brasil.

Registros de aúdio de outubro de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-1087
File
07-10-1987 a 28-10-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Registros de aúdio de outubro de 1988

BR DFCD AC1988-XIV-AS-P-1088
File
05-10-1988

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha

BR DFCD AC1823-D-109
File
04-08-1823 a 25-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Comissão de Guerra regule o número de Tropas de 1ª Linha que deve haver no Império e seu soldo nas Províncias e na Capital.
O dossiê inclui ofícios de encaminhamento, informações e mapas da força, munições, fortificações, despesas e demais assuntos militares das Províncias do Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.

Negativos fotográficos de 8 de junho de 1987 - Evento 2726

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-109
File
08-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Projeto de Lei 623/1937 que cria o Departamento Nacional e o Conselho Geral do Lar, Trabalho Feminino, Previdência e Seguro Maternal, elaborado pela Comissão do Estatuto da Mulher

BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-11
File
1937

Part of Coleção Bertha Lutz

O documento tem 175 páginas elaboradas pela Comissão do Estatuto da Mulher, que Bertha Lutz foi presidente e relatora. Neste dossiê é possível ter acesso à "justificação" para a criação do Departamento, quais seriam suas principais atribuições, a intenção da deputada de criar delegacias regionais em cada estado dentre outros tópicos. No dossiê se destacam ainda o anteprojeto e os substitutivos elaborados por Bertha Lutz, a declaração de voto e as emendas da Deputada Carlota de Queiroz e o debate travado entre as deputadas no decorrer dos trabalhos da Comissão.

Programas Diário da Constituinte nº 94 ao 102A, de 15 a 19 de junho de 1987

BR DFCD AC1988-XIV-PDC-11
File
15-06-1987 a 19-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil

BR DFCD AC1823-C-11
File
05-05-1823 a 20-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

O dossiê inclui correspondência de autoridades portuguesas aos membros da Junta Provisória do Governo de Pernambuco e Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses, supondo temporária a separação do Brasil da Mãe-Pátria.

Documentos originais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890

BR DFCD AC1891-DISC-1-11
File
17-12-1890 a 18-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que não se promulgue ou sancione qualquer lei na Assembléia que estabeleça pena de morte, por se tratar de assunto do Código Criminal.

Negativos fotográficos de 8 de junho de 1987 - Evento 17365

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-110
File
08-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 8 de junho de 1987 - Evento 17370

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-111
File
08-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil

BR DFCD AC1823-D-111
File
11-10-1823 a 24-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se peçam esclarecimentos acerca da Portaria de 02.08.1823 do M. da Guerra, enviada à Junta da Província da Bahia, que manda remeter para o Rio de Janeiro os prisioneiros de guerra, e que se houverem sentado praça alguns lusitanos dos mesmos no Batalhão do Imperador, estes não desembarquem e que sejam mandados para Portugal.

Indicação n. 1 para se dar agradecimentos à Esquadra Brasileira

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe à Assembléia que, em nome da Nação, dê um voto de louvor à Esquadra Brasileira que participou da Guerra da Independência.

Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 2752

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-112
File
09-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 2753

BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-113
File
09-06-1987

Part of Assembleia Nacional Constituinte de 1987-1988

Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro

BR DFCD AC1823-D-113
File
05-09-1823 a 10-10-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que a Assembléia declare o dia 7 de setembro como de festa nacional e nomeie uma Deputação, composta de um representante de cada Província, para no dia do primeiro aniversário do evento, agradecer ao Imperador o Grito da Independência.

Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império

BR DFCD AC1823-D-114
File
18-09-1823 a 26-09-1823

Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823

Propõe que se peçam providências urgentes do Governo, no sentido de extinguir o Quilombo Guandu, localizado nas imediações do Catumbi, na Capital do Império.

Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 6623