Negativos fotográficos de 24 de novembro de 1987 - Evento 5946
- BR DFCD AC1988-XIV-FT-N-448
- Dossiê/Processo
- 24-11-1987
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Negativos fotográficos de 24 de novembro de 1987 - Evento 5946
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre as consultas que baixaram ao Conselho de Fazenda e ao Tribunal da Junta do Comércio, Agricultura, Fábrica e Navegação; ofícios, requerimentos e demais papéis referentes a registros de passagens, construção e reparos de pontes e estradas, especialmente nas Províncias de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro, remetidos à Assembléia por solicitação desta em 26.07.1823, como subsídio para solução de matéria em exame na Comissão de Fazenda sobre abolição das contribuições de passagens dos Rios das Mortes e Grande.
O dossiê inclui ofício do Governador de São Paulo, João Carlos Augusto Oyenhausen, sobre demarcação de limites com a Província do Rio de Janeiro, pelo Rio Piraí, entre as Vilas de São João do Príncipe, São Miguel das Areias, Lorena, Bananal e Guaratinguetá; Memória do Comendador Manuel da Cunha de Azevedo Coutinho Sousa Chichorro, Secretário do Governo de São Paulo, sobre os limites da Capitania com suas limítrofes, principalmente por parte de Minas Gerais; Cópia da Carta Régia de 29.10.1700, que traça as divisas entre as Capitanias de São Paulo e Rio de Janeiro; Ofício da Câmara da Vila de São João do Príncipe pedindo informações sobre as Freguesias de São João Marcos e Santa Ana do Piraí, referentes aos limites entre a Vila de Rezende e a de São João do Príncipe; Auto de ereção da Vila de Lorena e traslado do Auto de demarcação das divisas dos Distritos de São João do Príncipe e São Miguel das Areias; Tabelas dos rendimentos dos direitos de entrada arrecadados nos registros da Província de Minas Gerais e das contribuições de passagens dos rios da mesma Província, extraídos dos livros as Contadoria da Junta da Fazensa da província; Requerimento do Juiz e demais Oficiais da Câmara da Vila de São José do Rio das Mortes pedindo a extinção dos direitos de passagem dos Rios das Mortes e Grande.
Com despacho à Comissão de Fazenda em 09.07.1823.
Negativos fotográficos de 24 de novembro de 1987 - Evento 5002
Carta topográfica da Província de Minas Gerais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Carta topográfica da província de Minas Gerais. Oferecida pelo Dep. Câmara, na Sessão de 09.07.1823, para uso da Comissão de Estatística.
Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Estatística da Província de São Pedro do Rio Grande do Sul, com mapa corográfico anexo. Oferecida pelo Dep. Fernandes Pinheiro, na Sessão de 02.07.1823, para esclarecimento da Comissão de Estatística.
Negativos fotográficos de 23 de novembro de 1987 - Evento 5000
Negativos fotográficos de 19 de novembro de 1987 - Evento 5992
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação, s/data, de Lourenço Gonçalves da Costa, apresentando pedido dos Juízes Ordinários e do Povo do Julgado do Papagaio, Comarca de Sabará, Minas Gerais, para que se crie uma vila no Arraial de Santo Antônio do Curvelo, com o nome de Vila de Constituição, cujo Termo seja o território compreendido no citado Julgado e a sua jurisdição a mesma da Vila Nova da Rainha do Caeté, pertencente, também, à Comarca do Sabará. Com despacho à Comissão em 06.11.1823.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 06.11.1823.
Negativos fotográficos de 19 de novembro de 1987 - Evento 5991
Representação da Câmara da Vila de Nossa Senhora de Nazaré de Itapicuru
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Reprsentação, de 03.04.1823, da Câmara da Vila de Nossa senhora de Nazaré de Itapicuru, Bahia, solicitando que a Aldeia da Missão de Santo Antônio da Saúde seja erigida em vila, e o julgado para lá transferido. Encaminhada por ofício do M. do Império de 27.10.1823.
Com despacho à Comissão de Estatísitca e Diplomática em 29.10.1823.
Representação e Ofício da Câmara da Vila de Barbacena, Minas Gerais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Representação e ofício da Câmara da Vila Barbacena, Minas Gerais, solicitando a criação, na Vila , do cargo de Juiz de Fora. Encaminhados por ofício do M. da Justiça de 24.10.1823.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 27.10.1823.
Negativos fotográficos de 19 de novembro de 1987 - Evento 33901
Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Memória de Antônio José de Carvalho Guimarães, remetida pela Câmara da Vila do Rio Pardo, Rio Grande do Sul [assunto não declarado nos Anais]. Apresentada na Sessão de 24.10.1823.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 24.10.1823.
Negativos fotográficos de 19 de novembro de 1987 - Evento 5990
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a representação, s/data, de Manuel Joaquim Cerqueira e outros moradores pedindo que o Termo do Brejo da Madre de Deus, Comarca de Sertão de Pajaú das Flores, Pernambuco, seja elevado a vila.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 18.10.1823.
Negativos fotográficos de 18 de novembro de 1987 - Evento 5827
Negativos fotográficos de 17 de novembro de 1987 - Evento 5989
Petição de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Petição, s/data, de Francisco Xavier Pais de Melo Barreto, do Termo da Vila Simbres da Comarca do Sertão de Pernambuco, solicitando que seja elevada a categoria de Vila a povoação do Brejo da Madre de Deus.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 27.08.1823.
Documentos originais da 44ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 30 de janeiro de 1891
Projeto de Lei n. 32 para se dar título e armas à Vila de Santo Amaro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Confere títulos e armas à Vila de Santo Amaro, da Província da Bahia, em homenagem a seus habitantes que se portaram heroicamente na Guerra da Independência.
Programas Diário da Constituinte nº 416 ao 425, de 1 a 5 de fevereiro de 1988
Negativos fotográficos de 16 de novembro de 1987 - Evento 5825
Requerimento de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre o requerimento, s/data, de Francisco Correia de Lacerda e Joaquim Antônio de Magalhães, solicitando a S.M.I. que o julgado de São José de Carinhanha, Pernambuco, seja elevado a vila.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 23.08.1823.
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento, s/data, de Antônio José Pinto, Vigário da Freguesia de Santana, da Vila de São Miguel das Areias, por seu procurador Francisco M. Pinheiro, sobre plano apresentado, em 1821, ao M. da Fazenda, para dar nova forma ao correio estabelecido entre Rio de Janeiro e São Paulo.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 07.08.1823.
Negativos fotográficos de 16 de novembro de 1987 - Evento 5823
Mapas estatísticos da Província de Minas Gerais
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Mapas estatísticos da Província de Minas Gerais (dois exemplares). Oferecidos à Assembléia pelo Dep. Veloso Soares na Sessão de 05.08.1823.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática em 05.08.1823.
Negativos fotográficos de 15 de novembro de 1987 - Evento 5822
Negativos fotográficos de 15 de novembro de 1987 - Evento 5821
Requerimento de José Bernardino de Sena Ribeiro
Parte deAssembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Requerimento de José Bernardino de Sena Ribeiro solicitando que a Comarca de São João de Duas Barras seja desmembrada da Província de Goiás e elevada à categoria de Província, sem dependência alguma do Governo de Goiás. Apresentando na Sessão de 04.07.1823.
Com despacho à Comissão de Estatística e Diplomática e à Comissão de Constituição em 04.07.1823.
Negativos fotográficos de 15 de novembro de 1987 - Evento 5820