- BR DFCD AC1823-E-265
- File
- 03-09-1823 a 23-09-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Parecer n. 11 sobre o objeto do Parecer n. 10, desta Comissão.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Joaquim José Gomes da Silva e Castro relativa ao contrato das sisas da Vila de Campos, arrematado perante a Junta da Fazenda da Província do Espírito Santo por Manoel dos Santos Pereira e outros.
Parecer n. 10 sobre o contrato das sisas de Campos.
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Conjunto de documentos sobre a petição de Manuel dos Santos Pereira e outros que solicitam a confirmação do contrato das sisas e meias sisas do Distrito dos Campos dos Goitacases, Espírito Santo, que arremataram perante a Junta da Fazenda dessa Província, pelo triênio 1821-1823, e que a Resolução de 24.10.1822, oriunda da Consulta do Conselho de Fazenda sobre a petição de Joaquim José Gomes da Silva e Castro, mandou invalidar.