Câmara dos Deputados
Comissão de Legislação e Justiça Civil e Criminal
América do Sul
Dossiê/Processo
Consultas
Português do Brasil Opções de pesquisa avançada
Consulta da Mesa do Desembargo do Paço sobre requerimento de Tomás da Costa Alcami Ferreira, Procurador dos povos do Sertão das Gerais e Rio São Francisco da parte leste, pertencente ao Distrito e Comarca do Serro Frio
Consultas da Mesa do Desembargo do Paço sobre representação do Governo Provisório da Província de São Paulo e sobre memória relativa ao estado do Foro Judicial