Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
- BR DFCD AC1823-D-104
- File
- 21-07-1823 a 28-07-1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
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Indicação n. 4 para se tratar, em sessão secreta, do procedimento da Tropa de Porto Alegre
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se dê preferência nos empregos aos soldados e oficiais inferiores, veteranos das campanhas do Sul e do Norte, e se conceda reforma aos que tiveram preenchido o tempo exigido por lei.
Negativos fotográficos de 28 de maio de 1987 - Evento 17268
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1987 - Evento 18682
Indicação n. 6 para se entender a todos as Províncias o perdão concedido aos desertores
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Decreto do Imperador que concede perdão aos desertores atinja todas as Províncias, cabendo àqueles que não se apresentarem no tempo previsto no Decreto a pena de degredo perpétuo na Ilha de Fernando.
Indicação n. 7 para voltar da Corte à sua Província o Batalhão de São Paulo
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que o Batalhão de São Paulo, sediado na Corte, regresse à sua Província e que as tropas paulistas que fazem a Campanha do Sul seja substituídas por batalhões de outras Províncias.
Negativos fotográficos de 2 de junho de 1987 - Evento 17364
Negativos fotográficos de 4 de junho de 1987 - Evento 5926
Indicação n. 8 sobre o artigo "Notícias Nacionais", do n. 27 do Diário do Governo
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se remeta o Diário do Governo, n. 27, de 01.08.1823, à Comissão de Constituição para que dê parecer quanto à matéria contida no artigo “Notícias Nacionais”, referente à Independência do Brasil.
Registros de aúdio de outubro de 1987
Registros de aúdio de outubro de 1988
Indicação n. 9 para se regular o número e soldo das Tropas de 1ª Linha
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Comissão de Guerra regule o número de Tropas de 1ª Linha que deve haver no Império e seu soldo nas Províncias e na Capital.
O dossiê inclui ofícios de encaminhamento, informações e mapas da força, munições, fortificações, despesas e demais assuntos militares das Províncias do Espírito Santo, Minas Gerais e Santa Catarina.
Negativos fotográficos de 8 de junho de 1987 - Evento 2726
Part of Coleção Bertha Lutz
O documento tem 175 páginas elaboradas pela Comissão do Estatuto da Mulher, que Bertha Lutz foi presidente e relatora. Neste dossiê é possível ter acesso à "justificação" para a criação do Departamento, quais seriam suas principais atribuições, a intenção da deputada de criar delegacias regionais em cada estado dentre outros tópicos. No dossiê se destacam ainda o anteprojeto e os substitutivos elaborados por Bertha Lutz, a declaração de voto e as emendas da Deputada Carlota de Queiroz e o debate travado entre as deputadas no decorrer dos trabalhos da Comissão.
Programas Diário da Constituinte nº 94 ao 102A, de 15 a 19 de junho de 1987
Projeto de Proclamação da Assembleia aos Povos do Brasil
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
O dossiê inclui correspondência de autoridades portuguesas aos membros da Junta Provisória do Governo de Pernambuco e Proclamação do Presidente da Câmara do Porto aos portugueses, supondo temporária a separação do Brasil da Mãe-Pátria.
Documentos originais da 11ª Sessão do Congresso Nacional Constituinte, em 18 de dezembro de 1890
Indicação n. 10 para não se promulgar lei alguma da Assembléia com pena de morte
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que não se promulgue ou sancione qualquer lei na Assembléia que estabeleça pena de morte, por se tratar de assunto do Código Criminal.
Negativos fotográficos de 8 de junho de 1987 - Evento 17365
Negativos fotográficos de 8 de junho de 1987 - Evento 17370
Indicação n. 11 sobre a administração de prisioneiros lusitanos no Exército do Brasil
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se peçam esclarecimentos acerca da Portaria de 02.08.1823 do M. da Guerra, enviada à Junta da Província da Bahia, que manda remeter para o Rio de Janeiro os prisioneiros de guerra, e que se houverem sentado praça alguns lusitanos dos mesmos no Batalhão do Imperador, estes não desembarquem e que sejam mandados para Portugal.
Indicação n. 1 para se dar agradecimentos à Esquadra Brasileira
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe à Assembléia que, em nome da Nação, dê um voto de louvor à Esquadra Brasileira que participou da Guerra da Independência.
Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 2752
Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 2753
Indicação n. 2 para se declarar dia de festa nacional o dia 7 de setembro
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Assembléia declare o dia 7 de setembro como de festa nacional e nomeie uma Deputação, composta de um representante de cada Província, para no dia do primeiro aniversário do evento, agradecer ao Imperador o Grito da Independência.
Indicação n. 3 para a extinção do Quilombo Guandu na Capital do Império
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que se peçam providências urgentes do Governo, no sentido de extinguir o Quilombo Guandu, localizado nas imediações do Catumbi, na Capital do Império.
Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 6623
Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 6625
Indicação n. 1 para ser atendida em suas súplicas a Junta do Governo da Paraíba
Part of Assembleia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil de 1823
Propõe que a Assembléia peça ao Governo que atenda às súplicas da Junta da Província da Paraíba mencionadas no ofício de 10.03.1823.
Negativos fotográficos de 9 de junho de 1987 - Evento 6644