Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891

• BR DFCD AC1891-PROM-60-CF1891
• Item
• 24-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Francisco Machado, Almino Affonso e Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor dos aditivos dos constituintes Francisco Veiga e Martinho Prado Júnior, que dispõem sobre a dependência da aprovação pelo Congresso de todas as concessões do Poder Executivo que importem em aumento de despesa e diminuição de receita

• BR DFCD AC1891-DISC-2-55-909
• Item
• 14-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos

• BR DFCD AC1891-DISC-2-52-888
• Item
• 11-02-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-842
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-839
• Item
• 20-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-818
• Item
• 29-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição

• BR DFCD AC1891-DISC-2-42-778
• Item
• 04-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-686
• Item
• 27-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República

• BR DFCD AC1891-DISC-2-41-665
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Almino Affonso aos artigos 1º, 2º, 3º, 4º, 11, 15, 16, 31, 32, 33, 48, 49, 50 e 51 do Projeto de Constituição, que tratam da Organização Federal, do Poder Legislativo e do Poder Executivo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-591
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 24 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a proibição do uso de expressões ofensivas pelos constituintes

• BR DFCD AC1891-SPCN-2-55
• Item
• 19-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 22 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre ordem de inscrição

• BR DFCD AC1891-SPCN-2-54
• Item
• 19-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-503
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Júlio de Castilhos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleição dos congressos constituintes

• BR DFCD AC1891-DISC-1-37-475
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Almino Affonso ao artigo 9º do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre as atribuições do Presidente da Mesa

• BR DFCD AC1891-SPCN-2-47
• Item
• 19-11-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-425
• Item
• 00-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Almino Affonso contra os parágrafos 7º, artigo 72 e 2º, artigo 10 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição de subvenção de culto religioso e sobre a vedação aos estados e União de estabelecer, subvencionar ou embaraçar o exercício de cultos religiosos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-34-419
• Item
• 16-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados

• BR DFCD AC1891-DISC-1-33-400
• Item
• 15-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário

• BR DFCD AC1891-DISC-1-27-320
• Item
• 08-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Muniz Freire, Guimarães Natal, Bellarmino Carneiro e outros aos artigos 44, 45 e 46 do Projeto de Constituição, que tratam das eleições presidenciais

• BR DFCD AC1891-DISC-1-20-272
• Item
• 30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento, do constituinte Martinho Rodrigues, solicitando licença para retirar-se da capital por motivo de doença. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento

• BR DFCD AC1891-DISC-1-20-262
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Figueiredo solicitando licença para retirar-se do país. Possui despacho do presidente, Prudente de Moraes, nomeando Comissão composta pelos constituintes José Avelino, Nascimento e Almino Affonso para dar parecer sobre o requerimento

• BR DFCD AC1891-DISC-1-20-261
• Item
• 30-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto dos constituintes Almino Affonso, José Bernardo e Amorim Garcia à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, relativa à capacidade política do cidadão

• BR DFCD AC1891-DISC-1-18-235
• Item
• 27-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Almino Affonso aos artigos 12 e 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as fontes de receita da União e das forças de terra e mar

• BR DFCD AC1891-DISC-1-16-205
• Item
• 24-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, sobre ameaça aos estados, solicitando a inclusão de seu voto em ata e devida publicação no Diário Official

• BR DFCD AC1891-DISC-1-14-191
• Item
• 22-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Almino Affonso ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que solicita a inclusão de seu voto em ata

• BR DFCD AC1891-DISC-1-14-190
• Item
• 22-12-1890

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891