Declaração de voto contrário dos constituintes Assis Brasil, Ernesto Alves e Martinho Prado Júnior ao parágrafo 6º, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe ao Presidente da República a faculdade de dispensar na lei, pelo indulto e pela comutação

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-856
• Item
• Fevereiro de 1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Serdezello ao Projeto de Constituição para que o Congresso declare que o artigo 24 só poderá ser executado depois que uma lei ordinária precisar e determinar, claramente, a natureza dos favores que serão causa de incompatibilidade

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-855
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Justiniano de Serpa ao Projeto de Constituição propondo que o artigo 24 não se estenda aos atuais membros do Congresso Nacional, cabendo à Comissão de Redação harmonizar todas as disposições sobre incompatibilidades com o artigo 26

• BR DFCD AC1891-DISC-2-50-854
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Leite e Oiticica ao Projeto de Constituição propondo que o Congresso adie as disposições aprovadas sobre discriminação das rendas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-49-853
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando urgência para ser votado o seu requerimento apresentado no dia anterior

• BR DFCD AC1891-DISC-2-49-852
• Item
• 06-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que seja reformado o artigo 58 do Regimento

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-851
• Item
• 05-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte José Marianno ao Projeto de Constituição propondo que o Regimento seja reformado

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-850
• Item
• 05-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Parecer sobre a Emenda nº 18, tratando da aposentadoria dos professores da Universidade do Brasil e do Colégio Pedro II, com todos os vencimentos e vantagens, após 30 anos de magistério

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-85
• Item
• 26-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Declaração de voto do constituinte Gabriel de Magalhães que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-85
• Item
• 20-11-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Ubaldino do Amaral ao Projeto de Constituição solicitando que o Congresso declare que o artigo 24 da Constituição se aplica aos atuais membros do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-849
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, de 3 de fevereiro de 1891, comunicando que, na presente data, se transmite ao Ministério da Guerra a resolução do Congresso Nacional, aprovada na sessão de 28 do mês findo, propondo que fosse indicada ao Governo Provisório a conservação perpétua do nome de Benjamin Constant

• BR DFCD AC1891-DISC-2-48-848
• Item
• 03-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Requerimento do constituinte Nilo Peçanha solicitando informações das providências tomadas pelo poder público quanto ao atentado de que foi vítima o jornalista Oscar de Macedo Soares

• BR DFCD AC1891-DISC-2-46-847
• Item
• 03-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Moção do constituinte Zama sobre o atentado do dia 29 de novembro de 1890 contra a typographia da Tribuna. Possui despacho da Secretaria da Câmara para que seja enviado um ofício, com a cópia da moção, ao Ministro do Interior

• BR DFCD AC1891-DISC-2-45-846
• Item
• 02-02-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração do constituinte Amorim Garcia ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o voto a favor do requerimento para encerrar a 2ª discussão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-845
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Indicação do constituinte Fróes da Cruz, que dispõe sobre as emendas apresentadas em 2ª discussão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-844
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes E. Wandenkolk, Saldanha Marinho, Jacques Ourique e outros aos artigos 2º, 3º e ao Título 1º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a organização federal

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-843
• Item
• 29-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-842
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição para que sejam reformados os artigos 7º, 9º, 10, 11 e 12 pelo atual Congresso, em suas deliberações ordinárias

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-841
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Martinho Prado Júnior ao Projeto de Constituição dispondo sobre garantia de juros concedidas pelo Governo Provisório

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-840
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte Sá Andrade que dispõe contra a Moção do constituinte Ramiro Barcellos

• BR DFCD AC1891-SPCN-3-84
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda nº 2 da deputada Bertha Lutz, propondo aposentadoria aos funcionários com mais de 35 anos de serviço público, em cargo imediatamente superior, desde que o tenham exercido em comissão, substituição ou interinamente, durante mais de um ano, sem interrupção

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-84
• Item
• 28-7-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-839
• Item
• 20-12-1890

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Carlos Garcia, Moraes Barros, Astolpho Pio e outros ao Título 3º, "Do Munícipio", do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições municipais

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-838
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Campos Sales, Costa Júnior, Moraes Barros e outros aos artigos 49 e 17 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os ministros de Estado e reunião do Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-837
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Barbosa Lima propondo acréscimos ao artigo 1º das Disposições Transitórias, ao artigo 17, à Seçção I e ao Capítulo I da Seçção II do Projeto de Constituição, que dispõem sobre o Congresso

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-836
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-835
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre eleições

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-834
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Cópia do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, datado de 26 de janeiro de 1891, encaminhada ao Ministro de Estado dos Negócios do Interior, que dispõe sobre os desastrosos efeitos futuros se aprovada a emenda sobre a abolição das loterias

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-833A1
• Item
• s/d

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Ofício do Ministério dos Negócios do Interior, datado de 29 de janeiro de 1891, encaminhando para apreciação, por cópia, ao secretário do Congresso Nacional, do ofício da Diretoria do Monte Pio Geral de Economia dos Servidores do Estado, dispondo sobre a abolição das loterias

• BR DFCD AC1891-DISC-2-44-833
• Item
• 30-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Declaração de voto do constituinte França Carvalho a favor da emenda aditiva do constituinte Baptista da Motta e outros ao artigo 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a navegação de cabotagem

• BR DFCD AC1891-DISC-2-43-832
• Item
• 29-01-1891

Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891