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Tavares Bastos Brasil Constituição Texto Com objetos digitais
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Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Códi...
Moção do constituinte Tavares Bastos, que dispõe considerar inconveniente a execução do novo Código Penal e ilegais as nomeações feitas para o Supremo Tribunal Federal, Corte de Apelação, Tribunal Civil e Criminal e pretores
Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891
Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891