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Descrição arquivística![Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b9a702c4d118170b56e21973d08ef960f60a75b93246eef31846bb495687bb4/f94a52fa-fdd1-4e72-80ce-b8b82d6452a1-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-969_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Badaró, Dutra Nicácio, Álvaro Botelho e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38da7c9dc4ede5f7bbc669ee1f43f2bedc3a7c338cb1ecd070a50e139a46b32d/e343e75d-b273-4ba7-b7a6-6109f1d9cd99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-913_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/0/920abad77f56f49d322c31ca17aa321924c88bc0a0cd41f4e81c8011563bf31f/9d669845-5cda-4f91-9534-77229a6374e2-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-904_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Paletta, João de Avellar e outros contra a emenda supressiva ao artigo 2º das Disposições Provisórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleições para organização dos estados
![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/3/c636b90bbadd52b6301dbae4b1628490711910b7a74bd260d926cf877bf01340/7de0043e-d8a3-4d78-9b64-b879d9e984a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-899_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro
![Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do c...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/e/bbefdec8baf911d9ad6a317d79d56a85f6d95cec30b520a850ac80d8e4f69c3d/576b0381-5e96-4237-b3b1-3613b9aa8709-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-871_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do constituinte Amphilophio à Secção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário
![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/7/c6708b15cb0822f4e355a8a519d723955cbf2b1cff6540388bb3c2c71598bcbf/d8475052-62f1-4843-959c-7001273347c7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-861_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima e Chagas Lobato que dispõe contra a indicação do constituinte Serzedello Corrêa e contra as moções dos constituintes Ubaldino do Amaral e Justiniano de Serpa
![Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/b/9/4b909f8c95757a8cb0e43c76e63be16df69033c8d6100269e3e348218d87149d/75d3a700-6d54-4603-b8b9-9f5775e305d6-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-842_142.jpg)
Emenda dos constituintes Martinho Prado Júnior, Palleta, Francisco Amaral e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre contratos de concessões de terras devolutas
![Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/2/2/d2218dee2ad4e316853f1cd3828e2a53e612bc8e45ad2f1ad9693f4e7ca82806/f402fae0-3b8c-474e-bf48-872844811ef7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-835_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato acrescentando frase ao final do parágrafo 13, artigo 71 do Projeto de Constituição, dispondo sobre execução de prisão
![Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/4/4/444d5f92dc1db41a7ec846a365e78d6b5cc74b0b7323a50a9f6e2f2806f8002d/4e70f2cd-8334-4258-aae7-e519056c8238-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-834_142.jpg)
Emenda dos constituintes Chagas Lobato e Aristides Maia ao Projeto de Constituição dispondo sobre eleições
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/5/b158fbaad4efa28b01d80d46b236a10294184d483ba16a652bd1048f037bbec5/e849a64e-0c12-47f7-904b-5587c16a61b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-830_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação
![Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/9/f/89ff72ae5416b6f97ab94ea67e9bcac5853e82cb92af6b430e8ce900fca351ab/b053dd6a-d16c-4fbe-ab6f-45cf4da85502-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-829_142.jpg)
Emenda do Constituinte Chagas Lobato modificando texto do artigo 5º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a organização federal
![Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/6/a/a6a170e2cfdad78609efdf88dbde1a2a8e934e135e092e9d8705958c5d286e05/3ae90eb3-f588-43c9-9a5d-e04bee2b682e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-822_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando texto dos artigos 6º e 8º do Projeto de Constituição, que dispõem sobre as competências exclusivas da União e dos estados na decretação das contribuições
![Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/0/c/00cc0077c45286d89fa1e0d12684a9041c62d2969e95d12b9dd72e28477a2928/b041dd24-c2e2-42ef-b08f-ea08f83284f4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-816_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gonçalves Chaves, Francisco Amaral, Chagas Lobato e outros ao artigo 55 do Projeto de Constituição, sobre composição do Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposi...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/7/a073a875bd1557272847aebba16aaad3348ad73fbc75aab4ae0fe827fe2ad4d2/3e22e4bb-8cc8-4b95-b848-0c27dfe3ad96-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-778_142.jpg)
Emenda dos constituintes Alexandre Stockler, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleição
![Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 59 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/f/c/0fc32980b49e977817571a543d1c2aced322346127d5c4261784d64d3b44bda5/ad0c4a91-fef1-4e04-84a0-483d36d6ad5f-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-71_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 59 do Projeto de Regimento Interno do Congresso Nacional Constituinte, que trata da discussão do Projeto de Constituição
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 31 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/7/c/87cad4e58e8fa095e4fce0ea395f3773a350df00b2ae491563294fbd5de6b53b/6ed13787-4f39-441b-a6d8-e94fc1532c44-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-61_142.jpg)
Emenda dos constituintes Ferreira Brandão, Chagas Lobato, Leonel Filho e outros ao artigo 31 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre a publicação dos trabalhos das sessões
![Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Virgílio Pessôa, Manuel Fulgêncio e outros ao n.° 2...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/a/12a6488325c59e63364617827f426cddc79d38120df1884de4ace9b672a9af8d/5691e1e3-4588-4f55-b27e-fd43184cf152-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-522_142.jpg)
Emenda dos constituintes Viriato de Medeiros, Virgílio Pessôa, Manuel Fulgêncio e outros ao n.° 24, artigo 33 do Projeto de Constituição sobre codificação de leis civis, comerciais e criminais da República
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/2/3f2b2a629b25dec8b1a68d48118ca422493a11b9b2c69fa4597bab442d67b82b/2a81cd1a-a5c3-484f-8372-5e9a9e2f62d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-509_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao Projeto de Constituição, sobre elegibilidade, que dispõe sobre o direito de votar e de ser votada às mulheres diplomadas, professoras, no exercício de cargos públicos ou casadas
![Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/5/2/45245ebeaf4a6a2dd61713b42a5ac97bf889f099fbaffd3eeffc6ca76acead4a/995aed74-3727-4759-937e-016db74b50ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-507_142.jpg)
Emenda dos constituintes Saldanha Marinho, Ferreira Pires, Costa Machado e outros ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de direitos (direito de voto às mulheres)
![Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/e/0de5fa2568df46e23df2f90c1a194ce3b00535cbddc5e79b7fede2f2d9bb1a02/850f98c0-6562-4bcb-9800-2ac2ce8a2139-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-39-495_142.jpg)
Indicação dos constituintes Barbosa Lima, Bezerril, Raymundo Bandeira e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre como se erguerá monumento em homenagem a Benjamin Constant
![Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Tra...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/e/3/be3421850ce6854f062b9d49f0878b277c16cc7b591ddc8c4cda60b45ba83039/421fbd72-6b67-4768-8655-4a10f34b70d1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-476_142.jpg)
Emenda dos constituintes Moraes Barros, Paulino Carlos, Alfredo Ellis e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a aprovação da Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/e/afe7a4e5236c5eadb89d0d73a746b7c20def8cd8c3940e1ba4a61ff738f58cb2/31ee86b3-9eaf-40d8-a317-c0ca369ae081-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-43_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Manoel Fulgêncio, Ferreira Rabello, Antônio Olyntho e outros confirmando a votação favorável à moção apresentada pelo senador Ubaldino do Amaral
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/a/b/4aba1e1132a68cb659fed8ebfa941aa093cd653c7ed3f2b1276f2513364c16ca/754c222e-2d17-4887-82fa-092353901e6e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-427_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 76 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de acumulação de cargos
![Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando redação do artigo 81 do Projeto de Constituição, q...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/d/e/4dea0675686e65329262945c9fe9da5344f5c0f7da8d90a09d9a536a30fdd031/fe24d2c3-8e35-43b1-99c0-1fb138da5994-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-426_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato alterando redação do artigo 81 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre dívida pública
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/8/f/08f9509df9586796642501e2f6037bb5368100066800bf425331413e60216b56/a200748e-24af-4c74-8277-ed1217c12950-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-40_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros a diversos artigos do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido e outros assuntos
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