Emenda dos constituintes Antônio Baena, Cantão, Matta Bacellar e outros ao nº 33 do artigo 33 e artigo 82 do Projeto de Constituição, que tratam de legislar sobre terras de propriedade nacional e minas e sobre exoneração no serviço público Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-40-645 Item 26-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda nº 61 da deputada Bertha Lutz ao art. 53, tratando da demissão de funcionários públicos por perseguição Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-116 Item 23-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Projeto de Lei 490 B/1937 sobre provimento dos cargos públicos, nomeações, posse e exercício, caderneta do funcionário, remoções e permutas, promoções, estabilidade, demissão, readmissão, reintegração, entre outros Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-108 Item 13-9-1937 Parte deColeção Bertha Lutz
Emenda nº 4 da deputada Bertha Lutz, ao artigo nº 55, tratando do tempo de serviço de funcionário que reingressar à função pública após ser exonerado por abandono de emprego Adicionar a área de transferência BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-103 Item 31-8-1937 Parte deColeção Bertha Lutz