Mensagem do Generalíssimo Manoel Deodoro da Fonseca, chefe do Governo Provisório da República dos Estados Unidos do Brazil, dirigida ao Congresso Nacional Constituinte em 15 de novembro de 1890 Add to clipboard BR DFCD AC1891-SPCN-SSI-23 Item 1890-11-15 Part of Congresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Emenda nº 1 (III) da deputada Berta Lutz e outros ao art. 268, sobre as disposições do Estatuto dos Funcionários Públicos não se aplicarem aos militares de terra e mar Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-77 Item 28-07-1937 Part of Coleção Bertha Lutz