Emenda dos constituintes José Mariano, Retumba, Almeida Barreto e outros ao artigo 11 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre promulgação da Constituição Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-DISC-2-43-818 Item 29-01-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891
Constituição da República dos Estados Unidos do Brazil, de 1891 Adicionar a área de transferência BR DFCD AC1891-PROM-60-CF1891 Item 24-02-1891 Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891 Congresso Nacional Constituinte 1890-1891