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![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo substituindo o caput do artigo 1º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/1/3/51303821d08e25525ebe81050b6621e74f5fe389510224980862786821860279/a212fe29-3f18-4a99-a479-a33f99fbb406-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-655_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo substituindo o caput do artigo 1º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a forma de governo
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/a/d/cadb8b74dd87885688ea9a4614f6fd75733ad2251b31aa1758f6bd8a5fe538bb/a9df1d03-5cb6-4172-a6db-ccb1e85acb3c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-646_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 7º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência exclusiva da União
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/6/a069d7ef9885c6d50190e64248325399ca6cec63baac44cb6afb1d599f8a3c26/b2a668bc-9f0f-4053-b1f8-700717e1dc41-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-640_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigos 2º e 3º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a mudança da capital
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/3/7/33756c0287eb5ffdac733392e3ccd3798ca4c9231be242f0767b228f0ecf1a4b/f705c47f-7035-4173-a6e1-bbea66eade20-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-639_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo ao artigo 9° do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impostos
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/9/75948a6d7c6313528b79d8521c9f94ecb1ca0fb68a313b20c3933daff2f15814/9f4cc937-1a9a-446c-b243-3dae95946bc7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-638_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Espírito Santo pela supressão do artigo 12 do Projeto de Constituição, que trata de fontes de receita
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/a/34a3084d6acbd1830c8b01b904c50e29cc2098fe40de9dadca58939c430b5430/bde2d1f7-c4cf-4ca6-ba5c-466e916e4675-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-637_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti alterando redação do artigo 17 do Projeto de Constituição, que trata da reunião e funcionamento do Congresso Nacional
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti ao artigo 24 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/9/7/e979e45897953eabe07b373b812aa6585d7b68de63591f98541a1adb9f5213f5/3564e09a-2474-496a-ab39-954711de900f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-634_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Amaro Cavalcanti ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre proibição de nomeação de deputados e senadores para cargos
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/4/4/f4471c26127210e1693b5d22328c5a4afc8e2e0346f600280671f5fdb10ff68c/8263109d-3185-4cfc-9a5c-1b221b14c345-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-629_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Espírito Santo e José Hygino ao artigo 33 do Projeto de Constituição, que trata de legislar sobre as condições de instituições de bancos de emissão
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/f/3aff3c0e2c604a90fd24f5ebd84890a02437d010db060ed25be81d0756589017/177cb50d-f492-4103-945b-08abe2a8157e-BR-DFCD-AC1891-SPCN-2-51_142.jpg)
Emenda dos constituintes Frederico Guilherme de Souza Serrano, Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro e outros ao artigo 17 do Projeto de Regimento do Congresso Nacional Constituinte, que dispõe sobre fórmula de afirmação dos constituintes
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/3/e/d3e11acf61a9ff855f89f3d20e24f324e2451d5d2ae4ce3da6947f772c685dbf/aebc450c-32a6-4f64-8dd6-f70ccb02eb7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-484_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes J. V. Meira de Vasconcellos, João Barbalho e B. Carneiro ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso após a aprovação da Constituição
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro às Disposições Gerais do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941c33e4f5e302104eb350f845e7d7ed3b336690edab00a45baf3e9dcd701021/a20031a5-2a26-4d3a-9d41-ecc511f5e94c-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-443_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro às Disposições Gerais do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre proibições a indivíduos com ficha criminal
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 3º das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/7/ac709fcb9e578df4024e1332fb5d4689876ea039aa20426ec6f50a674865e8d5/c2fbf563-2139-42b2-9212-1fde5e5018ff-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-442_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, alterando redação
![Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/1/af113f07641e0a13a30a465e2fd7ad2aa4daea0b036cfce70bef8456fc0e318c/7724f5fa-d2b4-4319-bf08-c985f1c4dd77-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-440_142.jpg)
Emenda dos constituintes J. Meira de Vasconcellos e B. Carneiro ao artigo 85 do Projeto de Constituição, alterando redação
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/0/4/204265424509391b61ac65caf8464c455cb6deff144737c2c6d3fbcde39fb5b2/421bb3f6-d87f-4800-9f4d-c9aef7efc804-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-432_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 3º, artigo 77 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre motivos para declaração de estado de sítio
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/b/cbbf2894829177bdec835de9ddc7f7e64a383ae3ee80fff9d483db57f417ebe5/81e0db1b-b2e4-46b0-afad-15a8f58d86cd-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-431_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos e Bellarmino Carneiro ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as responsabilidades dos funcionários públicos
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/c/d9ca25b2586185bd5538ae89c851dd51d3548001a08159a091d459de59fbf73f/88f37534-5cee-493c-9092-853754d9271a-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-430_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 82 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o serviço militar obrigatório e ministros de cultos religiosos
![Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros cont...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/7/2/472d73d2d8300e826c4de55b5aec5a000202a58e5a61cf2f0664e82b66e5e525/2e29c1ac-f833-4407-a23c-4ea24836a327-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-420_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Epitácio Pessoa, João Neiva, Eduardo Gonçalves e outros contra a emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao parágrafo 19, artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a inviolabilidade do sigilo da correspondência
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/e/3/de3a733a11fe6dafa35b8380bd4adffbf958351003ad013129003a1a7a7be90c/5c507fb4-a80e-44da-becb-1ec4fc559424-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-372_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos parágrafos 3º , 4º, 5º, 9º, 10, 12, 13 e 19 do artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano, Bellarmino Carneiro e outros a...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/d/3/fd3f7e16610c43ab716fdbbb0c9addf2952461269573e8550387bb560b5988f0/67ca56d6-88d3-448b-b27b-888cb98ca830-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-367_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano, Bellarmino Carneiro e outros ao parágrafo 8º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a exclusão da Companhia dos Jesuítas do país e da proibição de fundação de novos conventos ou ordens monásticas
![Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/3/6/8362138e34b38cfba5612c749492d3c671cd566b59159c3143b920661d7b1588/278300fd-1f4e-4ecb-817a-8d8695f2f4c1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-366_142.jpg)
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Frederico Serrano e Bellarmino Carneiro ao parágrafo 4º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre privação de capacidade eleitoral por motivo de religião
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 3º e 5º, artigo 65 do Projeto de Cons...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/c/d/8cd86c171986c8096f675658c0145e020ffad6f96e19bcf35b8e4abdfcae8553/6e26d436-a85e-42e7-871b-ddf94f5786f8-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-331_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos parágrafos 3º e 5º, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre proibição aos estados de declarar guerra e de alterar cláusulas de seus contratos sem acordo da outra parte contratante
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/f/b/3fb0b75552a56b56cd13630da48a2a2902f2f8d4ee8875f609a36b97c9384065/f5551d19-28f4-4453-b075-1a926ec6e557-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-330_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos ao artigo 67 do Projeto de Constituição sobre sobre organização dos municípios
![Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigo 64 e 65 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/0/a805bcb7fb94f9f954d4c0e039c8e2681cf1843c249afa6250e4c1451917ae34/57f0cec6-db0d-4182-b982-887fd5af7c85-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-329_142.jpg)
Emenda do constituinte Meira de Vasconcellos aos artigo 64 e 65 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre celebração de ajustes e acordos entre os estados, eleição de seus representantes e delegação de poderes e direitos aos estados
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apres...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/9/1/391832204dda1693cfef69a4d2bec0409378b349a23739b2f5f7e03375f8901f/318ab86b-407e-41be-9b6e-5ad3287622f2-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-23-299_142.jpg)
Emenda dos constituintes João Meira de Vasconcellos, Annibal Falcão e João Barbalho à moção apresentada pelo constituinte Érico Coelho e outros, que dispõe sobre organização dos estados e sistema eleitoral
![Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/4/3/643fcf60b53e01362875530bc822d97b9caaec66e543cf042515ea65eea50769/1544266f-8145-423a-8729-bcbea2c41bc6-BR-DFCD-AC1891-SPCN-1-28_142.jpg)
Emendas dos constituintes José Hygino, Anníbal Falcão, Paes de Carvalho e outros aos artigos 5º, 7º, 24, 25, 27, 30, 37, 57, 58, 59, 60, 61 e 74 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escrutínio secreto, fala contra o vencido, dois terços dos membros, moção, eleição da Mesa, indicações, discussão, maioria dos votos, votação por representação do estado, requerimentos e declarações de votos em Diário Nacional
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