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Mostrando 22 resultados
Descrição arquivística![Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/5/0/a50ed135193cbf66a0db9e91cffa1d8cac83a44fe2583d1884ee9d3c94fb8adf/2475582d-cbf9-4938-b7af-0be58b126da5-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-948_142.jpg)
Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12b2a5a311d74557205a8e0cc48603e8da83084b01387f622b97e52d6e421c95/4b21f8e6-9998-4c3f-9a77-6e48171318d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-888_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
![Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro A...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/9/a/b9aa5c775508b7269e203a1b1b68fa5cd7ac4bb1a2477c0e8066970c52d888e5/43288c60-50e4-4642-b89e-99dc60b9b6fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-881_142.jpg)
Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro Américo e outros às emendas ao Projeto de Constituição que estabelecem a unidade da magistratura em todos os estados da União
![Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Tran...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/d/d/dddb1f4b51b451a356ac10f568000d2f535415403df055d9f8b40827ae06952e/b0ddf8b2-920a-4e00-a0fa-b4b42101f14b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-683_142.jpg)
Emenda dos constituintes Lauro Muller, José Mariano, Luís de Andrade e outros às Disposições Transitórias, que dispõem sobre a cobrança pela União, durante 5 anos, em benefícios dos estados, de 15% adicionais sobre os impostos de importação que em cada um deles for cobrado
![Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/c/0/0c0541dab2157d1602c1306ccd226c75eeae486128cd1eaf0d3ec4df633abac5/24014dbd-4e9a-40f0-b01c-c3cda17410b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-669_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Retumba, Eduardo Wandenkolk, Floriano Peixoto e outros aos artigos 75, 76 e 86 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre foro especial aos militares de terra e mar e sobre a obrigação dos estados e Distrito Federal de comporem os contingentes do Exército federal
![Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981953aea2073821c645c0f0eee54bbfdd7831f19b4074e494af98106d546eea/5da5cd78-e005-4c26-bfc2-0109d8b7078e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-665_142.jpg)
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Tr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/7/0/e7077c4e0d1418fb9bc9ec915cbd24bba0f5b19c83ea2800c5c1412b15d11957/04a40a01-f79f-4699-a3de-0c6d8e20f58c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-520_142.jpg)
Emendas dos constituintes Arthur Rios, Paula Guimarães, Oliveira Pinto e outros às Disposições Transitoriais ao parágrafo 6º, artigo 1º , artigo 2° e artigo 3° do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a constituição dos estados
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Declaração de voto dos constituintes A. Eusebio, Paula Guimarães, Arthur Rios e outros sobre a em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/1/4/0149f7044e2dc44b1afa42e480247a29bbc3a71ed34cce594ee2b5425a7668fa/2537280b-283d-4df0-9c91-30f9572805d5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-479_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes A. Eusebio, Paula Guimarães, Arthur Rios e outros sobre a emenda ao Projeto de Constituição do constituinte Nilo Peçanha, que dispõe sobre a incompatibilidade de alguns casos para o cargo de governador
![Emenda dos constituintes Arthur Rios, Augusto de Freitas, A. Eusebio e outros ao artigo 2º do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/9/6/29626b0addddb13624a50f61defe4f02d68473050b683337806257f681a60443/7d6120e6-df44-40df-bece-b217122b9982-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-465_142.jpg)
Emenda dos constituintes Arthur Rios, Augusto de Freitas, A. Eusebio e outros ao artigo 2º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre atos do Governo Provisório
![Emenda dos constituintes Virgílio Damásio, José Hygino, Manoel Francisco Machado e outros ao arti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/7/f/f7ff3a6ae1d3368e9bdd52ec58305541a9b58011c8034da4336e4ea6194b5ad5/1add9057-5110-4603-b16f-db692bc8fd22-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-36-463_142.jpg)
Emenda dos constituintes Virgílio Damásio, José Hygino, Manoel Francisco Machado e outros ao artigo das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição que dispõe sobre o Supremo Tribunal de Justiça
![Emenda substitutiva dos constituintes José Simeão, Abreu, Alcides Lima e outros à emenda apresent...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/9/4f9cfcb6dd1e923ea3ea982508240defb61f589e59c52f10ee2de1d1bea70274/94685387-dc47-477e-a36d-1c60570dcdfa-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-445_142.jpg)
Emenda substitutiva dos constituintes José Simeão, Abreu, Alcides Lima e outros à emenda apresentada pela Comissão para as Disposições Gerais do Projeto de Constituição, dispondo sobre o Supremo Tribunal Militar
![Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe s...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/4/9f4ecfb4b951ac01bf247074c6a1abc5c95eccc700c6d9318d867385ff98954d/d3863a1e-d34b-485d-a98d-55a90043515e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-33-400_142.jpg)
Indicação dos constituintes José Avelino, Cyrillo de Lemos, Oliveira Pinto e outros, que dispõe sobre a mudança de edifício da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/7/1/271b83904d3083499c5bf833ffa6bc5947d9be0d1a5d398d6442baa0ce9359f2/3a8aeb0b-71af-4bd2-926a-2357f26fb285-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-31-384_142.jpg)
Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
![Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/1/c/a1c9894bee4a0fe961fddee94f1bde217e153ffd301aa5cb62e069681e1a9f7b/f7bb0eda-06ec-4f34-9682-52ca64f1e384-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-27-320_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Milton, Monteiro de Barros, José Simeão e outros à emenda do constituinte Amphilophio e outros aos artigos 54 a 61 da seção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõem sobre Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/f/eff094c27f10120044279a288f98317ced3588a817c2bc91af239bbea5b30a69/39a43dc8-dbf4-4b13-8394-80da0df21ee1-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-24-305_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio e outros aos artigos 54, 55, 56, 57, 58, 59, 60 e 61 do Projeto de Constituição, que tratam do poder judiciário
![Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/5/4f539c5c248b53a153bbe41c812f679435245cb9c8ec50d98bbe8b02cdf01a00/44bfbaa9-05ed-4954-bd17-44b72d770158-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-20-273_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gabino Besouro, Frederico Borges, Leopoldo de Bulhões e outros ao artigo 40 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre tempo de mandato presidencial
![Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do consti...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/a/92a4ae0631dde1f9bb0dacb2149d8e1662e92b315fc2c0f07b23411097e1231a/cd242693-a524-473a-9fbe-ca635b502e02-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-19-244_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Tosta, Santos Pereira, Lauro Sodré e outros à emenda do constituinte Amaro Cavalcanti ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre incompatibilidade por motivo de crença religiosa