Emenda do constituinte Francisco Veiga ao parágrafo 2º, artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a igualdade de todos perante a lei, sem a existência de efeito retroativo

• BR DFCD AC1891-DISC-2-40-550
• Item
• 26-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao parágrafo 2º, artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a igualdade de todos perante a lei e sobre a acessibilidade a todos os brasileiros aos cargos públicos civis ou militares

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-373
• Item
• 12-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damázio ao parágrafo 2º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a igualdade de todos perante a lei

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-370
• Item
• 12-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Virgílio Damázio ao parágrafo 2º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a igualdade de todos perante a lei

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-369
• Item
• 12-01-1891

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891

Emenda do constituinte Barbosa Lima aos parágrafos 2º, 3º, 4º e 6º do artigo 72 e aos artigos 73 e 74 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos

• BR DFCD AC1891-DISC-1-30-360
• Item
• s/d

Parte deCongresso Nacional Constituinte de 1890-1891

Congresso Nacional Constituinte 1890-1891