Emenda do constituinte Virgílio Damázio aos parágrafos 4º, 5º, 6º, 8º, 7º e 12 do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
Emenda dos constituintes Meira de Vasconcellos, Bellarmino Carneiro, João Barbalho e outros aos parágrafos 3º , 4º, 5º, 9º, 10, 12, 13 e 19 do artigo 72, do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao parágrafo 2º, artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a igualdade de todos perante a lei e sobre a acessibilidade a todos os brasileiros aos cargos públicos civis ou militares
Emenda do constituinte Amphilophio ao nº 4, parágrafo 1º do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para os religiosos
Representação do Arcebispo da Bahia contra diversas disposições do Projeto de Constituição
Moção dos constituintes Joaquim Catunda, Leopoldo de Bulhões, Paula Argolo e outros ao Projeto de Constituição, dispondo sobre o processo de eleição dos congressos constituintes dos estados
Emenda do constituinte Corrêa Rabello para suprimir o parágrafo 3º do artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para os praças de pré
Emenda dos constituintes João de Avellar, Alexandre Stockler, C. Paletta e outros ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre aposentadorias e pensões de militares
Emenda do constituinte Barbosa Lima que suprime os artigos 54, 74 e 76 do Projeto de Regimento Interno, que dispõem sobre escusa de votação, abstenção de voto, eleições do Presidente e Vice-Presidente da República, encerramento do Congresso Nacional Constituinte e atuação parlamentar em funções legislativas
Emenda dos constituintes Oliveira Valladão, Felisbello Freire, Rosa Júnior e outros ao nº 3, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as praças de pré
Emenda do constituinte Tavares Bastos aos parágrafos 21 e 22 do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre abolição das penas de galés e de morte
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o casamento civil
Emenda do constituinte Tavares Bastos ao parágrafo 14, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre prisão
Emenda dos constituintes Tosta, Francisco Sodré, Santos Pereira e outros aos parágrafos 3º, 4º, 5º, 6º, 7º e 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre direitos
Emenda do constituinte Epitácio Pessoa aos parágrafos 4º e 5º, artigo 69, aos parágrafos 3° e 4°, artigo 72 e ao artigo 79 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros
Emenda dos constituintes Aristides Lobo, Furquim Werneck e Thomaz Delphino ao artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre eleitores
Emenda dos constituintes Corrêa Rabello, Alcides Lima, Viotti e outro ao parágrafo 4º, artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre gratuidade do casamento civil aos pobres
Emenda do constituinte Dutra Nicácio aos parágrafo 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre obtenção de cidadania brasileira para os estrangeiros
Declaração de voto do constituinte Francisco Machado a favor da emenda da Comissão relativa ao parágrafo 2º do artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal
Emenda do constituinte Moraes Barros ao artigo 3º do Projeto de Regimento Interno, que dispõe sobre a Mesa provisória e sessão solene de instalação do Congresso
Declaração de voto dos constituintes Chagas Lobato, João Luiz de Campos e Ferreira Rabello a favor da emenda do nº 2 , artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal
Declaração de voto dos constituintes Santos Pereira e Custódio de Mello contra a emenda do nº 2, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição dos estados de rejeitar a moeda ou a emissão bancária em circulação por ato do Governo Federal, e a favor da emenda da Comissão
Declaração de voto dos constituintes Almeida Barreto, Santos Andrade, Eduardo Gonçalves e outro contra a moção que lembra o Governo da necessidade de realizar as eleições dos estados, depois de aprovada a Constituição
Emenda dos constituintes Barbosa Lima e Demétrio Ribeiro aos parágrafos 4º ,5º e 6º do artigo 69, ao parágrafo 1º do artigo 70, ao parágrafo 1º do artigo 71 e ao parágrafo 2º do artigo 72 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre os cidadãos brasileiros
Emenda do constituinte Monteiro de Barros ao nº 1, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre cidadania brasileira
Emenda do constituinte Nelson de Vasconcellos ao nºs 4º e 5º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre cidadania brasileira para estrangeiros
Emenda do constituinte Lauro Sodré para suprimir nº 2º, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de alistamento eleitoral para analfabetos
Declaração de voto do constituinte Monteiro de Barros à emenda da Comissão dos 21 ao n.º 2, artigo 65 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre moeda legal
Oficio do Sr. Hilario Soares de Gouvea remetendo ao Congresso Nacional constituinte 268 exemplares do 1º fascículo do 2º Congresso Brasileiro de Medicina e Cirurgia, que tratou do saneamento da Capital e de outras cidades do Brasil.
Representação do oficial do Registro das Hypothecas e tabeliães de notas da Capital Federal manifestando-se contra os Decretos 451-B, 955 e 1155 de 1890
