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Archival description![Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/5/0/a50ed135193cbf66a0db9e91cffa1d8cac83a44fe2583d1884ee9d3c94fb8adf/2475582d-cbf9-4938-b7af-0be58b126da5-BR-DFCD-AC1891-REDF-59-948_142.jpg)
Emendas dos constituintes Gabino Besouro, Oliveira Valladão, Gil Goulart e outros aos artigos 23 e 24 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre membros do Congresso não poderem celebrar contratos com o Poder Executivo
![Declaração de voto dos constituintes Thomaz Rodrigues, Gil Goulart, Domingos Vicente e outro cont...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/9/7/e97defb3432626ea78119c9d17e01c889c31422f1e0aeb9f9bfff8d624ea335f/4056d15e-8777-4e71-a18a-bf1b8046ea54-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-936_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Thomaz Rodrigues, Gil Goulart, Domingos Vicente e outro contra a emenda ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o direito da União e dos estados de legislarem sobre viação férrea e navegação interior
![Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Athayde Júnior e outro contrá...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/0/2/a026084bd6de1f8a698217f3caca5ac2ddc3c80e7942d559d722da39e9556058/49610479-4e9c-4ed9-a307-f8603b05811b-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-928_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Athayde Júnior e outro contrário à emenda do constituinte Bulhões e outros ao parágrafo 26, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre qualidade de cidadãos brasileiros
![Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto ao Projeto de Constituição, a favor da emenda ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/a/d/0ad072259d6103d9f50b4ebf65efb52838ec38b60454788b5a5481d51c6fdf4a/912d727c-d771-48e3-ae1b-f4eab4343f4c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-908_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Almeida Barreto ao Projeto de Constituição, a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, que dispõe sobre dissolução do Congresso depois de aprovada a Constituição
![Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/7/9f7ffa948d89415f311ca352712be3846ac698c51aaadbbbae02627a9f6cc14f/15ffcdb8-1e99-49ab-90d8-f48838855353-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-900_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outros ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada a emenda do constituinte Gil Goulart ao artigo 76 do Projeto Constitucional
![Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor das emenda...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/c/d/acd484248872848e031efb97d8dd8859baee8e76b550b72d910cddda7c647860/befe5d4c-d846-419c-84fc-36ced4adbd3b-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-898_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Uchôa Rodrigues ao Projeto de Constituição, a favor das emendas dos constituintes Alexandre Stockler e Vinhaes, propondo que os operários empregados a serviço da União gozem de todas as vantagens conferidas aos empregados públicos; contra as emendas tendendo a abolir as isenções pessoal e pecuniária; contra a primeira parte da emenda do constituinte Júlio Frota; e a favor da emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros ao parágrafo 6º, artigo 1º das Disposições Transitórias
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12b2a5a311d74557205a8e0cc48603e8da83084b01387f622b97e52d6e421c95/4b21f8e6-9998-4c3f-9a77-6e48171318d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-888_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
![Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro A...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/9/a/b9aa5c775508b7269e203a1b1b68fa5cd7ac4bb1a2477c0e8066970c52d888e5/43288c60-50e4-4642-b89e-99dc60b9b6fe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-881_142.jpg)
Declaração de voto favorável dos constituintes Barão de Vila Viçosa, Firmino da Silveira, Pedro Américo e outros às emendas ao Projeto de Constituição que estabelecem a unidade da magistratura em todos os estados da União
![Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da em...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/f/2/af259e0c44c8b7c10f67539e48f5564733650bc47ba80ab1aa60f925a0d390f7/1d1eb1ad-6551-4ca9-8a0b-d7d315c2f041-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-50-864_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Athayde Junior a favor da emenda do constituinte Almeida Barreto e outros, que igualava o eleitorado dos Estados na eleição de Presidente da República
![Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transit...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/4/c6498e102f74548d52657399c3bf3ccf2113867ec4c6fe7f8d3829591ea60736/30793a7f-e1e6-4c39-969d-dfc601b96b46-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-817_142.jpg)
Emenda dos constituintes Augusto de Freitas, Medrado, J.J. Seabra e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte em que dispõe sobre eleições
![Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/6/bb68b3312ba29363fc54c98297c85e1c4539b5e3c98ed48c8407e3f1a0c025d7/a0a7511e-58b8-45cc-8965-091f5fb3d8ec-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-767_142.jpg)
Emenda dos constituintes França Carvalho, Urbano Marcondes, João Pedro e outros à Secção III, do Poder Judiciário, do Projeto de Constituição, sobre a manutenção da instituição do júri
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 24 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/2/d/02de8c6adc21b9e381f4485932cb46589e8f8009b99f676d86b2f38f89fbe05e/c124096f-38ae-450d-a28a-cdbf10534efe-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-701_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 24 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre impedimento de nomeação de deputados e senadores a cargos diplomáticos, comando militar, presidência ou diretoria de bancos, companhias e empresas públicas
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 14 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/2/7/227a2a49b5c4e1d3f27b27a0bf41cddae99ff93965e26d38ed23839b0df368b7/ac8d6bd3-b928-408a-b608-065e37b274d3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-700_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre patentes e vantagens dos oficiais das forças armadas e do exército
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 14 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/6/9/269dd1b5f7bd714a3a9452a258042ab3ad773ae8f378c5f69959bc68e223364f/2a7c6216-4c99-4cfd-aae7-feb8334b54f9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-699_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outros ao artigo 14 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre as forças da terra e mar
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 32 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/3/f/33f0572273202bea2b963f8a3a26aa01e9b6996baee66314c414039a2ea9a90b/ffbef84b-c537-4538-897c-27783055f875-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-698_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 32 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre competência privativa do Senado em julgar o Presidente da República e funcionários públicos federais
![Emenda dos constituintes Gil Goulart e Athayde Júnior ao artigo 31 do Projeto de Constituição, qu...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/1/1/e1101ac1206bc8ae488979549c2fe59fc047025370f85d998c3f8e6d44cd2cbd/d37ed44b-601e-4360-821a-78133c549bd4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-697_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart e Athayde Júnior ao artigo 31 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a presidência do Senado e a condição de Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 38 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/1/7/8178f6d5a47cde2e334b8cf5ea5d2b2b902d4e78e28cb33f0ab728720c12fd7f/12353a38-0ef9-4371-8fce-dbb4dcd97c81-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-696_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 38 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a elaboração e tramitação de leis e resoluções
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 44...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/2/d/62d5338acb8c1575d2f74aef101a947d5e46dfdc0d71c34c9b06162883326172/b2b21a59-ebae-40ad-b6f3-b0bbe5e6d169-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-695_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 44 a 46 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre voto para presidente e vice-presidente
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/6/5/5/655d175b73da531fb5e832c3caba81bd0aa097b678265b58a99d6ff575421925/6eb44d8c-e146-4cba-b8d9-58cae392dd32-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-694_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 63 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre lei do Congresso Nacional que distribuirá aos estados certa extensão de terras devolutas
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Monteiro de Barros ao artigo 79 do Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/b/3/ab35b61f608a8a050538fcfbef15f2e767dbc3895ce2c53e2634671c1c9450dc/c8d9b711-4864-4f8e-8f9a-855917f2adc5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-693_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Monteiro de Barros ao artigo 79 do Projeto de Constituição para suprimir o n. 4 do parágrafo 1°, que dispõe sobre Estado de sítio
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao parágrafo 4...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/f/1/bf1cc778662e963385353417d144ad012cedf66ea107f6b284c3158eb4c56c07/de476738-b946-4219-a201-34b21ca11236-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-692_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao parágrafo 4° do artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre declaração de inviolabilidade de direitos a brasileiros e estrangeiros residentes no país
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Ataíde Júnior ao artigo 71 das Disposiçõ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/f/a/bfaff4d51256ca0ee5c28ea6dd56e16c3d70c938dd946ebb337010d196cb7a4f/4bde4a0f-1ae1-4453-b71b-24a5d61e0998-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-691_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente e Ataíde Júnior ao artigo 71 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos adquiridos
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 76 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/0/e/c0ee66a1ee2cd338c6089d73065b4cd70ea9d831955b98acb5b17ea589a5f57e/96145800-3b1a-4290-86f9-cc8a0be7c0a7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-690_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 76 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre funções e cargos públicos
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 89 d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/a/92aa4a7774d62c965fde642b254ecf6d4a44871cedf416f5289354f699dec808/64b3e014-6785-46a0-ab90-2af1d013a03f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-689_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro ao artigo 89 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a proibição de todos os jogos de azar
![Emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, ao parágrafo 6º, artigo 1 das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/a/8/6/a867a6e7fd3f6a58f5119aaa17705874f18a4b120358eb7e8b78bc057f86ae10/82f5a5d6-168d-4de0-b783-c6437f75c46a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-688_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart e Monteiro de Barros, ao parágrafo 6º, artigo 1 das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõe que, quando encerrada a missão constituinte do Congresso, este será dissolvido para proceder a uma nova eleição da Câmara e Senado, que deverão funcionar em circunstâncias normais
![Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 2º...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/8/7/187dc0599846b4c4eb41d7bc8d3aa6ca5cb6916752ffa9ae7d5ceb42f431b86b/723e0b28-5e2f-46a3-9a57-e828ac781728-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-687_142.jpg)
Emenda dos constituintes Gil Goulart, Domingos Vicente, Monteiro de Barros e outro aos artigos 2º e 3º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, que dispõem sobre novas eleições gerais
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
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