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![Declaração de voto do constituinte Victorino Monteiro em Prudente de Moraes para Vice-Presidente ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/1/8/218c04254c27e012371c2d93810b43ffc7ec69f6426c796ff5fe19b8c7d61a69/3030b22f-ddb3-4957-951d-1020dd67df66-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-972_142.jpg)
Declaração de voto do constituinte Victorino Monteiro em Prudente de Moraes para Vice-Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/f/c4f182d049153d9693cf605313e2d47e221d52f78385d5eb73a45c2df49601ce/45d9aa56-5c28-49c4-bcdc-7420f1bf951f-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-968_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Victorino Monteiro, Rocha Osório, Alcides Lima e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/e/94e475c6b8bf816dbb0406466e3e5c03eac775daafe87847ab942a697d850dbb/c2f23d59-5f5e-4f18-99c2-be81113777a9-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-967_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Homero Baptista, Thomaz Flores e outros ao P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/a/4/ea4b9e04dbbd4f72a870cfd68954bdbf61f6f16a1007f8cf8fc739b68e12b649/63f60ecb-7893-4582-9738-6e8e0d596b11-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-929_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Homero Baptista, Thomaz Flores e outros ao Projeto de Constituição, a favor da emenda que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
![Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/7/fc76855a1b42a633819e4e9b9879b1bc8e446b89a75e4e3a4ce0e97bf15f1f90/1129e746-d5d4-48d6-a6f2-403e2d8e7abe-BR-DFCD-AC1891-DISC-3-58-925_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Serzedello Corrêa, Vinhaes, Fleury Curado e outros a favor da emenda do constituinte Antônio Azeredo ao artigo 69 do Projeto de Constituição, que concede o direito de voto aos estudantes maiores de 18 anos das academias superiores
![Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/8/d/38da7c9dc4ede5f7bbc669ee1f43f2bedc3a7c338cb1ecd070a50e139a46b32d/e343e75d-b273-4ba7-b7a6-6109f1d9cd99-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-55-913_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Aristides Maia, Gonçalves Ramos, Antônio Olyntho e outros ao Projeto de Constituição, a favor do aditivo do constituinte Francisco Veiga, que torna dependente de aprovação do Congresso todas as concessões que importarem em aumento de despesa ou diminuição de receita
![Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/f/1/8f1a438ab824a2eb9b02b5c5140afbaea3e7d44f73ef734dc89366d4e782569f/30b232c3-8d71-48b8-afd0-0bbac401ba07-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-902_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Rocha Osório, Antônio Baena, Cantão e outros ao Projeto de Constituição, preferindo que ficasse o artigo 89 com a emenda que mandava respeitar os direitos adquiridos por certas instituições
![Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/3/b13399147cf526fa0c8ea03e248ad9fa81a2ad29c5c17c93ae647339d3bb4d65/18613296-b9b8-44c4-b185-ce374b0b8822-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-901_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Manuel Barata, Matta Bacellar, Nina Ribeiro e outros contra a emenda supressiva do artigo 89 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre a abolição das loterias
![Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/7/9f7ffa948d89415f311ca352712be3846ac698c51aaadbbbae02627a9f6cc14f/15ffcdb8-1e99-49ab-90d8-f48838855353-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-900_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Sampaio Ferraz, Júlio de Castilhos, Ramiro Barcellos e outros ao Projeto de Constituição para que não fosse prejudicada a emenda do constituinte Gil Goulart ao artigo 76 do Projeto Constitucional
![Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/6/3/c636b90bbadd52b6301dbae4b1628490711910b7a74bd260d926cf877bf01340/7de0043e-d8a3-4d78-9b64-b879d9e984a5-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-54-899_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Barbosa Lima, Chagas Lobato, França Carvalho e outros ao Projeto de Constituição, favorável à emenda do constituinte Alexandre Stockler e à emenda do constituinte Vinhaes, extinguindo as distinções entre jornaleiros e empregados do quadro
![Declaração de voto dos constituintes Borges de Medeiros, Fernando Abbott, Assis Brasil e outros p...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/4/e/b4eae860b8551115161cc5e939f8f1857f7ab5d58602e14d229834995ca74947/448a55d4-c2a0-473e-8967-2f948cba5322-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-879_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Borges de Medeiros, Fernando Abbott, Assis Brasil e outros pela supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69 do Projeto de Constituição, que nega aos religiosos os direitos políticos
![Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/f/6/ef661c283184a0e52fcb280e13ff1c73728694a1aea201c589d810a1ade74bb5/f6f63aa5-d315-4dca-8009-a640421cb27d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-791_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Fernando Abbott e outros ao parágrafo 2º, artigo 46 do Projeto de Constituição, que trata da eleição para Presidente e Vice-Presidente da República
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/4/1/34169d2f293fce9d7707d77723de2684b1c56067cf0bef886d8c72c9eca47bab/14d92434-bc0e-4360-b7ae-ecb3a5d79347-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-782_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Fernando Abbott, Júlio Frota e outros aos artigos 16; 25; 27; 29; 30; 31; 32; n.ºs 8 e 33, artigo 33; nº 3, artigo 34; 35; 50; 63; nº 2, artigo 65; 68; 69; parágrafo 6º, artigo 71; e 71 do Projeto de Constituição, que tratam dos Poderes Legislativo e Executivo, das terras devolutas, dos estados, dos eleitores, do ensino e sobre a liberdade de testar e adotar
![Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artig...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/e/4/fe46a1542c56d6b36e4b42f29e8dcf5e0023027402ebef46739034b288fb3bad/b71dc1b2-7565-45fe-8f6c-6e85ec9feac3-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-781_142.jpg)
Emenda dos constituintes Júlio de Castilhos, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros aos artigos 6º e 12 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre decretação de impostos e taxação de renda dos estados
![Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/d/0/4d01af884757eea99dc40fb6f7f5d05af42eea678dd9407937671395d64d1946/b9dd5a4b-7821-4dc6-930f-70628d6de50a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-42-780_142.jpg)
Emenda do constituinte João Vieira ao artigo 19; nº 32 e 36, artigo 33; nº 6, artigo 47; nº 4, artigo 65; parágrafo 21, artigo 71; e parágrafo 1º, artigo 80 do Projeto de Constituição, que tratam do Poder Legislativo, Poder Executivo, dos estados, dos direitos e dos processos findos
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/6/6/366f0e82ad6c70923f2130b51230a2f7eca482afeff2e9de4fa1c40b993cd759/66eddce5-c971-4b9f-849c-bfe727856f7e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-686_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Nilo Peçanha, Floriano Peixoto e outros ao artigo 13 do Projeto de Constituição, que propõe que a navegação de cabotagem seja feita por navios nacionais
![Emenda dos constituintes José Simeão, Almeida Barreto, Alcides Lima e outros aos artigos do Proje...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/d/3adad0c073784d3d9ef804f4399aa5249de86a9e9c50c20a1c887e820e7ceab2/dc75bf80-b06f-4e53-ba72-89c19cee2fcd-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-551_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Simeão, Almeida Barreto, Alcides Lima e outros aos artigos do Projeto de Constituição, na parte em que dispõem sobre atribuições do Supremo Tribunal Militar
![Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/7/9/779201eab0f65d97e6e2980493e215377aac002b23cde36ae381dec302c8ef5a/77d00e88-3d4b-48ae-b80a-16b8827cf198-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-478_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Júlio Frota, Pinheiro Machado, Homero Baptista e outros ao Projeto de Constituição, que trata da dissolução do Congresso, depois de terminada sua missão constituinte
![Emenda substitutiva dos constituintes José Simeão, Abreu, Alcides Lima e outros à emenda apresent...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/f/9/4f9cfcb6dd1e923ea3ea982508240defb61f589e59c52f10ee2de1d1bea70274/94685387-dc47-477e-a36d-1c60570dcdfa-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-35-445_142.jpg)
Emenda substitutiva dos constituintes José Simeão, Abreu, Alcides Lima e outros à emenda apresentada pela Comissão para as Disposições Gerais do Projeto de Constituição, dispondo sobre o Supremo Tribunal Militar
![Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disp...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/1/941b36aa54a766c5bf617f0d6271725f798a040bfa4a1fcd616354bdb8e960e0/63a2deb5-07d3-4a62-abf8-b51ac4ad8fd5-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-34-425_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Nilo Peçanha, Antônio Azeredo, Uchôa Rodrigues e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, dispondo sobre critérios de elegibilidade
![Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao pa...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/4/a/c4a170e687857fda340202c65559d01b98079118bc27f41046e85f8e4af4171a/5d6eb23c-5145-409b-a865-02becba8831d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-373_142.jpg)
Emenda dos constituintes Baptista da Motta, Cassiano do Nascimento, Martinho Prado e outros ao parágrafo 2º, artigo 72 e ao artigo 73 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a igualdade de todos perante a lei e sobre a acessibilidade a todos os brasileiros aos cargos públicos civis ou militares
![Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Cassiano do Nascimento e outros supri...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/2/0/920ce2c1e775dcb95f064b608ecef70fd13648cae37fb991db07697cccd22d55/18d0122e-9b60-44e3-b18d-7c615627f591-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-363_142.jpg)
Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Cassiano do Nascimento e outros suprimindo o parágrafo 8º do artigo 72 do Projeto de Constituição e acrescentando, depois do parágrafo 24, matéria sobre direito das profissões, de testar e de adotar
![Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e...](/uploads/r/camara-dos-deputados/c/b/8/cb83e9e0209b4ba7e551eceadf5131ea497cbbbaafd058c551a135a690249c2c/c961f1e3-6783-499b-b54e-e44dc63f5c55-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-30-362_142.jpg)
Emenda dos constituintes Pinheiro Machado, Homero Baptista, Fernando Abbottt e outros aos nºs 2 e 4, parágrafo 1º, artigo 70 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre a proibição para analfabetos e religiosos se alistarem como eleitores
![Emenda do constituinte Borges de Medeiros, Homero Baptista, Júlio de Castilhos e outros pela supr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/d/7/ed7169eab7a750cf22522e66fbacd1e6cb50c335102cb2a055dcebd6858913ef/c07c1a02-d702-4628-82b5-f35d0b37711d-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-28-332_142.jpg)
Emenda do constituinte Borges de Medeiros, Homero Baptista, Júlio de Castilhos e outros pela supressão do artigo 68 do Projeto de Constituição, que trata das qualidades do cidadão brasileiro
![Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/d/2/1d29066ddd2440abca2b4ca1ec2fad835fc8ff4ad2beef38f550f91546e9f15c/33837db0-b373-4ee0-8c66-19a6e1948a1e-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-22-295_142.jpg)
Emenda dos constituintes Leopoldo de Bulhões, Müller, Guimarães Natal e outros aos parágrafos 24, 25 e 26 do artigo 33 do Projeto de Constituição, que tratam das atribuições do Congresso Nacional em decretar as leis processuais da justiça federal, estabelecer leis uniformes sobre naturalização e falência, definir e punir os crimes políticos, os de falsificação de moeda e de títulos públicos da União e os cometidos em alto mar
![Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Pro...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/e/12e879f0c31d871e3fc7f426907f4d172873a11ab18e2d2b091bf99559c7f159/387c760c-4710-4676-9565-97e04c457bbf-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-21-282_142.jpg)
Emenda dos constituintes Rocha Osório, Abreu, Júlio Frota e outros ao número 12, artigo 47 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre nomeação de membros do Supremo Tribunal Federal e ministros diplomáticos
![Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao ar...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/a/4/2a4ee2ec88b041654da2ece6bf3638e2619d8590c586e593d67704798077bd6c/59c2e655-8dc6-4a07-8475-295c8054a944-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-16-207_142.jpg)
Emenda dos constituintes Cassiano do Nascimento, Victorino Monteiro, Thomaz Flores e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição sobre o Poder Legislativo e eleições
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