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Archival description![Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Pr...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/4/e/94e475c6b8bf816dbb0406466e3e5c03eac775daafe87847ab942a697d850dbb/c2f23d59-5f5e-4f18-99c2-be81113777a9-BR-DFCD-AC1891-ELPV-61-967_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes José Simeão, Rocha Osório, Victorino Monteiro e outros em Prudente de Moraes para Presidente da República
![Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/2/b/12b2a5a311d74557205a8e0cc48603e8da83084b01387f622b97e52d6e421c95/4b21f8e6-9998-4c3f-9a77-6e48171318d7-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-52-888_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Amphilophio, Santos Pereira, Berlarmino Carneiro e outros ao Projeto de Constituição, a favor da supressão do nº 4, parágrafo 1º, artigo 69, que nega aos religiosos os direitos políticos
![Declaração de voto dos constituintes Santos Pires, Custódio de Mello, Paula Argolo e outros a fav...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/d/6/0d686df5aade3bc6b70e41c5b1d8ebb2c3690204d4a4f2255132121bac9c03da/ab252b9c-9402-48ec-81d2-1fd912abfc17-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-872_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Santos Pires, Custódio de Mello, Paula Argolo e outros a favor da emenda do constituinte Amphilophio ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário
![Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do c...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/b/e/bbefdec8baf911d9ad6a317d79d56a85f6d95cec30b520a850ac80d8e4f69c3d/576b0381-5e96-4237-b3b1-3613b9aa8709-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-51-871_142.jpg)
Declaração de voto dos constituintes Antônio Olyntho e Chagas Lobato a favor do substitutivo do constituinte Amphilophio à Secção 3ª do Projeto de Constituição, que dispõe sobre o Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao art...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/5/4/9541e9569732865c8896886f8f175df4a81aeb13a6e99fc4b9dd1e01d17d7311/b6f779ac-0a19-4ae1-ada0-0e5a1003dd76-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-44-839_142.jpg)
Emenda dos constituintes Marciano de Magalhães, Almino Affonso, Juvêncio d'Aguiar e outros ao artigo 16 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre sistema eleitoral
![Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/1/5/b158fbaad4efa28b01d80d46b236a10294184d483ba16a652bd1048f037bbec5/e849a64e-0c12-47f7-904b-5587c16a61b4-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-43-830_142.jpg)
Emenda do constituinte Chagas Lobato ao artigo 4º do Projeto de Constituição, que dispõe sobre os tribunais de apelação
![Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de C...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/8/1/981953aea2073821c645c0f0eee54bbfdd7831f19b4074e494af98106d546eea/5da5cd78-e005-4c26-bfc2-0109d8b7078e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-41-665_142.jpg)
Emendas dos constituintes Tosta, Amphilophio, Badaró e outros aos artigos 11 e 71 do Projeto de Constituição, que dispõem sobre autonomia dos estados, garantia do Direito comum às confissões religiosas, caráter e administração dos cemitérios e ensino livre em toda a República
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/b/5/db57e7c2d1f6b4f931a2b281fb0f66b0af8dbafc8386d861f4baa8de908dc7e1/c721fee2-7309-4601-957d-9d73fcd99167-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-623_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Paletta e outros ao artigo 50 do Projeto de Constituição, a respeito da possibilidade dos secretários de Estado, quando admitidos, justificarem as propostas do Poder Executivo quando o requererem
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/4/e/c/4ec7ae162ebff2990c07ded82fac00a7b4e47ae093ff03454cfb83d16fe91ae2/98eb028e-e7b6-4e73-91cd-cfb80ec76936-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-622_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 58 do Projeto de Constituição, para acrescentar a frase "quando as causas se regerem pelos códigos ou leis da República e tiverem o valor ou importância determinada por lei federal"
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/5/1/751f08b50ab366244a477dbf1e7f1bd240b3452af34e5d20bc3294b152945c3b/2e9f3b1d-7ecf-451d-a8a2-83404bc2675a-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-621_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Costa Machado e outros ao artigo 51, do Projeto de Constituição, dispondo sobre a sujeição dos ministros de Estado às regras do Direito comum quanto à criminalidade dos conselhos dados ao Presidente da República
![Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/e/0/7e05c5fbc8032629e407b978509ff4b8cd6ac6a7a44b5d075cae38ebf0f25764/666818ba-44de-45cd-a3f5-751ebfa530ba-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-620_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 62 do Projeto de Constituição, referente à milícia cívica ou Guarda Nacional
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposiç...](/uploads/r/camara-dos-deputados/1/9/d/19dedfbc5b94a7ec6ab35120e1d1660c6a08df8233a0d190b027dcbb8e261cb3/c27333e0-2d45-4346-9453-56491ef16181-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-616_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 4, artigo 88 das Disposições Gerais do Projeto de Constituição, que trata da inadmissibilidade, como objeto de deliberação, de projetos tendentes a abolir a forma republicana federativa, ou a igualdade da representação dos estados no Senado
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/e/c/0ec1741bbdf497e013d47ff68baddfc1f20bc9775ebcb23f9ecee3e363648766/c8043a34-9f48-43e4-9ca7-a264fca326df-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-615_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 71 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre direitos garantidos aos autores de obras literárias e artísticas
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/a/4/8a41b18b24a868bfdcd0a8f3b9fdb6ab6524a5791acb10ca3f02362f4c901218/0341ad61-23ce-4caf-987d-3465aef0908d-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-614_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 55 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre composição dos membros do Supremo Tribunal Federal
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/f/c/9/fc9e3a7eba94ec1f3af332a33b1a191ea3270da8c024c8c8197cfb9e4285f2fa/465ddd70-8241-4779-b923-40c3610cbb18-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-613_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 18 do Projeto de Constituição sobre as deliberações tomadas pela maioria de votos, achando-se presentes em cada uma das Casas a maioria absoluta de seus membros
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dis...](/uploads/r/camara-dos-deputados/e/6/3/e636172a2d64b500294aabd8636f6e2ea1e2b954c346af11b31ea0ee8e89ce68/076fc2d1-1bd6-4906-b2f3-8ec055369eef-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-612_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 27, Projeto de Constituição, que dispõe sobre a composição da Câmara dos Deputados
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao parágrafo 3º, artigo 32 do Projeto de Const...](/uploads/r/camara-dos-deputados/9/f/0/9f0685e071d54e4efe820f1741db79f05e39453edd8015e9665cd1264a197387/e4cd36fc-186b-4c1f-81f6-7e61307cd2b9-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-611_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao parágrafo 3º, artigo 32 do Projeto de Constituição sobre imposição de penas que estiverem estabelecidas em lei penal anterior ao delito
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 4, artigo 34 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/b/7/e/b7ec5a0e46ded8d3da8c29f991a5a0e9ff5a4a0ab5ca9e8538deda245a7c98da/6f2a78c6-b354-4e66-87fc-24dbd12076bd-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-610_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 4, artigo 34 do Projeto de Constituição, para suprimir as palavras "instrução primária"
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição,...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/5/4/55490d07631a1d38dc39ada15119629c084c00dd579ab8d7d7067557925abb55/8451c28d-93d1-4ae4-8057-769b6b14c24e-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-609_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao nº 5, artigo 68 do Projeto de Constituição, para acrescentar, depois da palavra "Brasil", a frase "e manifestem, perante a autoridade competente, a intenção de mudar de nacionalidade"
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/c/a/3ca9a89cc6f2bfd5f3f4b987a67c548a7e2f0d55e0a0f4225d8f6aa94159c18d/43fefca2-2611-49d4-a606-511314ab8d7c-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-608_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio pela supressão do nº 8, artigo 53 do Projeto de Constituição, que trata das leis orçamentárias votadas pelo Congresso
![Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 7º das Disposições Transitórias do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/1/2/312eb8fcc877e3db4d435a09dd7e139708b4e10893515a1466801b61413b1725/a25faae3-4f80-4ad7-a829-fca5bb71c3eb-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-607_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino e Amphilophio ao artigo 7º das Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, para acrescentar ao final do artigo as palavras "depois de votada a lei do orçamento federal"
![Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 71 do Projeto de Co...](/uploads/r/camara-dos-deputados/3/a/a/3aaa4eaa850c02f05928a95100dee07f3db27ed953b79b07f811d8422fcef24c/9b442b6d-d956-4362-9855-a3fcc3daeb48-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-606_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Amphilophio e Francisco Veiga ao artigo 71 do Projeto de Constituição, referente às minas e sua exploração
![Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/0/f/5/0f5a07d37e2657a723380b779ee84136c881e0e3e250852e7633e594ae374058/a7e449d9-b630-46d3-a99a-344074bb6123-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-605_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hugyno, Custódio de Mello, Miguel Castro e outro pela supressão da última parte do artigo 14 do Projeto de Constituição, que trata das forças de terra e mar
![Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do...](/uploads/r/camara-dos-deputados/d/9/8/d9864c57c522060e2d54a82f5f216e9fcc4c58ae8206a5fd6a77338bdf84e09b/4f9b73e9-79ab-4838-8b3b-93cdd8c2d486-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-548_142.jpg)
Emenda dos constituintes Oliveira Pinto, Braz Carneiro, Nogueira da Gama e outros ao artigo 34 do Projeto de Constituição sobre a possibilidade de requisição, pelo Congresso, de qualquer secretário de Estado para fornecer informações verbais sobre assunto previamente anunciado
![Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do P...](/uploads/r/camara-dos-deputados/8/5/c/85c674b6a0eda31a8bca5d30138077134e619ace7160ea0b82f89d38c759f62e/747fadb7-f7b5-41fb-8f53-9f25c964f515-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-546_142.jpg)
Emenda dos constituintes José Hygino, Miguel Castro e Custódio de Mello ao n.º 24, artigo 33 do Projeto de Constituição, que dispõe sobre legislar a respeito do Direito Civil, Comercial e Criminal da República
![Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Proj...](/uploads/r/camara-dos-deputados/2/5/e/25e35eaa5257b2d74a739e0f2d98426ab86715f9a935d9b8be919d7b82451e22/0caf2cbc-c4ce-448e-9d54-ff75a279770f-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-503_142.jpg)
Emenda aditiva dos constituintes Arthur Rios, Santos Pereira, Augusto de Freitas e outros ao Projeto de Constituição, que dispõe sobre a dívida dos estados
![Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto d...](/uploads/r/camara-dos-deputados/7/6/b/76b86f6017918fc2636c43974c63ef285aca5a3c6205afdcf0448fd0de1f4d1d/a8aa1581-11c4-42dc-be46-a6f03b545e27-BR-DFCD-AC1891-DISC-2-40-501_142.jpg)
Emenda dos constituintes Amphilophio, Garcia Pires, Paula Argolo e outros à seção 3ª do Projeto de Constituição sobre o Poder Judiciário
![Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposiçõ...](/uploads/r/camara-dos-deputados/5/7/5/575509a3263d8c91760de3eae67dd9b9560ab411ef82c7d3f0295a3720b71570/7252fc67-c104-4098-abcf-1edd24fbf4bb-BR-DFCD-AC1891-DISC-1-37-474_142.jpg)
Emenda dos constituintes Antão de Faria, Muniz Freire, Barão de Vila Viçosa e outros às Disposições Transitórias do Projeto de Constituição, na parte que dispõe sobre a pensão a D. Pedro de Alcântara, ex-Imperador do Brasil
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