Emenda nº 90 ao art. 404 da deputada Bertha Lutz, definindo que os cargos de direção ou chefia deverão ser ocupados por funcionários que estejam nas últimas classes das carreiras Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-141 Item 24-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-144 Item 24-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do magistério, dos contratados, dos diaristas e de todos os servidores do Estado Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-147 Item 24-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-148 Item 24-9-1937 Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284 Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-158 Item s/d Part of Coleção Bertha Lutz
Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil Add to clipboard BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94 Item 30-8-1937 Part of Coleção Bertha Lutz