Emenda nº 1 da deputada Bertha Lutz, com Parecer, ao artigo 2º considerando funcionário público todo aquele que ocupe cargo no serviço público civil

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-94
• Item
• 30-8-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Requerimento da Deputada Bertha Lutz e outros solicitando a remessa do Projeto de Lei 104/1937 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher para emissão de parecer

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-08-73
• Item
• 12-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Requerimento nº 69 da deputada Bertha Lutz solicitando o envio do Projeto de Lei 177/1936 para a Comissão Especial de Estatuto da Mulher

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-01-33
• Item
• 02-03-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Projeto de Lei 736/1937 que cria o Estatuto da Mulher, regulamentando os direitos da mulher na ordem política, econômica, social, cultural e jurídica, em conformidade com a Constituição Federal.

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-12-162
• Item
• 1937-10-01 - 1937-10-15

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 91 ao art. 269 da deputada Bertha Lutz, que garante a manutenção dos direitos de promoções adquiridas pelos funcionários por leis e regulamentações anteriores à Lei 284

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-158
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 89 ao art. 39 da deputada Bertha Lutz, sobre a ocupação de cargos por servidores que estejam afastados de suas funções por estarem em outras repartições

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-148
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 88 ao art. 270 da deputada Bertha Lutz, sobre os direitos e garantias dos membros do magistério, dos contratados, dos diaristas e de todos os servidores do Estado

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-147
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº [?44], da deputada Bertha Lutz, sobre o pagamento integral dos funcionários aposentados compulsoriamente por adquirirem doenças graves contagiosas

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-144
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Emenda nº 90 ao art. 404 da deputada Bertha Lutz, definindo que os cargos de direção ou chefia deverão ser ocupados por funcionários que estejam nas últimas classes das carreiras

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-141
• Item
• 24-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Parecer da sobre a Emenda nº 17 definindo que os funcionários administrativos e serventuários da Justiça Federal, do Distrito Federal e do Território do Acre serão aposentados em condições idênticas aos demais funcionários públicos

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL2-10-107
• Item
• 1-9-1937

Part of Coleção Bertha Lutz

Lista de nomes da Comissão Constitucional

• BR DFCD BERTHALUTZ-BL1-03
• Item
• s/d

Part of Coleção Bertha Lutz